Mandado de Segurança Cível 1012827-43.2019.4.01.3800 - TRF6

Mandado de Segurança Cível 1012827-43.2019.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 1012827-43.2019.4.01.3800/MG APELADO: EFICAZ-CONSULTORIA E SERVICOS DE CREDITO E COBRANCA LTDA ADVOGADO(A): ERNESTO KOHNERT VIEIRA (OAB MG062327) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo particular com fundamento no art. 102, III, da Constituição Federal. Em suas razões, a parte recorrente sustenta a violação aos dispositivos que indica. Requer o provimento do recurso. Decido. O presente recurso versa sobre matéria idêntica àquela discutida em recurso excepcional afetado à sistemática dos recursos repetitivos e/ou da repercussão geral, estando a controvérsia consolidada no seguinte Tema: Tema STF 118 - Inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Desse modo, em atenção ao disposto no art. 1.030, III, do CPC, proceda-se ao sobrestamento do recurso extraordinário. Intimem-se. Belo Horizonte - MG, (data e assinatura digitais).

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 10:29

Remessa (em grau de recurso)

28/08/2020, 18:35

Documento (Certidão)

24/06/2020, 16:43

Decurso de Prazo

21/06/2020, 10:39

Petição (Petição (outras))

22/05/2020, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2020, 15:03

Mero expediente

19/05/2020, 15:59

Conclusão (para despacho)

18/05/2020, 18:40

Decurso de Prazo

17/05/2020, 03:28

Petição (Contra-razões)

15/05/2020, 16:13

Petição (Apelação)

28/04/2020, 18:25

Mandado (entregue ao destinatário)

28/04/2020, 11:50

Petição (Petição (outras))

28/04/2020, 11:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Contra-razões)

Petição (Apelação)

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(37)