Apelação / Remessa Necessária 1012827-43.2019.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasApelação / Remessa Necessária

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 8ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

EFICAZ-CONSULTORIA E SERVICOS DE CREDITO E COBRANCA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERNESTO KOHNERT VIEIRA

OAB/MG 062327·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:01

Decurso de Prazo

04/07/2025, 01:01

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Publicação

10/06/2025, 02:30

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 18:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 1012827-43.2019.4.01.3800/MG APELADO: EFICAZ-CONSULTORIA E SERVICOS DE CREDITO E COBRANCA LTDA ADVOGADO(A): ERNESTO KOHNERT VIEIRA (OAB MG062327) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo particular com fundamento no art. 102, III, da Constituição Federal. Em suas razões, a parte recorrente sustenta a violação aos dispositivos que indica. Requer o provimento do recurso. Decido. O presente recurso versa sobre matéria idêntica àquela discutida em recurso excepcional afetado à sistemática dos recursos repetitivos e/ou da repercussão geral, estando a controvérsia consolidada no seguinte Tema: Tema STF 118 - Inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Desse modo, em atenção ao disposto no art. 1.030, III, do CPC, proceda-se ao sobrestamento do recurso extraordinário. Intimem-se. Belo Horizonte - MG, (data e assinatura digitais).

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 11:33

Remessa (outros motivos)

31/05/2025, 06:25

Mero expediente

30/05/2025, 18:08

Remessa (outros motivos)

27/03/2025, 10:28

Ato ordinatório

27/03/2025, 10:28

Conclusão (para admissibilidade recursal)

08/01/2024, 19:06

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 19:33

Expedida/Certificada

21/07/2023, 14:42

Todas as movimentações(27)

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:01

Decurso de Prazo

04/07/2025, 01:01

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Publicação

10/06/2025, 02:30

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 18:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 1012827-43.2019.4.01.3800/MG APELADO: EFICAZ-CONSULTORIA E SERVICOS DE CREDITO E COBRANCA LTDA ADVOGADO(A): ERNESTO KOHNERT VIEIRA (OAB MG062327) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo particular com fundamento no art. 102, III, da Constituição Federal. Em suas razões, a parte recorrente sustenta a violação aos dispositivos que indica. Requer o provimento do recurso. Decido. O presente recurso versa sobre matéria idêntica àquela discutida em recurso excepcional afetado à sistemática dos recursos repetitivos e/ou da repercussão geral, estando a controvérsia consolidada no seguinte Tema: Tema STF 118 - Inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Desse modo, em atenção ao disposto no art. 1.030, III, do CPC, proceda-se ao sobrestamento do recurso extraordinário. Intimem-se. Belo Horizonte - MG, (data e assinatura digitais).

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 11:33

Remessa (outros motivos)

31/05/2025, 06:25

Mero expediente

30/05/2025, 18:08

Remessa (outros motivos)

27/03/2025, 10:28

Ato ordinatório

27/03/2025, 10:28

Conclusão (para admissibilidade recursal)

08/01/2024, 19:06

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 19:33

Expedida/Certificada

21/07/2023, 14:42

Petição (Recurso extraordinário)

20/07/2023, 12:03

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 15:18

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2023, 10:02

Documento (Certidão)

19/06/2023, 10:02

Provimento

18/06/2023, 13:52

Mérito

24/05/2023, 19:21

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 19:16

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 15:42

Para julgamento de mérito

12/05/2023, 15:34

Conclusão (para decisão)

15/12/2022, 11:07

Distribuição (sorteio)

23/11/2022, 11:37