Procedimento do Juizado Especial Cível 6008003-93.2025.4.06.3803 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6008003-93.2025.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/09/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 15:17

Documento (Carta)

29/07/2025, 17:30

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 16:06

Publicação

24/07/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008003-93.2025.4.06.3803/MG AUTOR: BAUER MIRANDA ADVOGADO(A): NILMA MARCELINO DOS SANTOS (OAB MG189792) DESPACHO/DECISÃO Conforme Ofício eletrônico 12447/2025/STF, foi comunicada a decisão proferida nos autos da Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.236 DF, que determinou a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias relativas aos requisitos, fundamentos e à extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos, efetuados mediante atos fraudulentos praticados por terceiros, no período compreendido entre março de 2020 e março de 2025, nos termos do art. 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025. Desse modo, chamo o feito à ordem para determinar a suspensão do processo no estado em que se encontra, bem como de eventual decisão/sentença até então proferida, até ulterior julgamento da ADPF 1.236/DF. Suspendam-se os autos. Intimem-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica.

23/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 12:30

Expedida/certificada

22/07/2025, 11:06

Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade

22/07/2025, 11:06

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 10:20

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 09:16

Documento (Certidão)

22/07/2025, 01:15

Expedida/Certificada

16/07/2025, 10:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Carta)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Todas as movimentações(38)