Execução Fiscal 0033565-02.2001.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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ITR/ Imposto Territorial RuralExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2001

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO ROBERTO DA SILVA GONCALVES

OAB/MG 53776·CPF·

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Representa: Réu

SONIA PEREIRA FERNANDES

OAB/MG 63740·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2026, 19:55

Trânsito em julgado

09/01/2026, 15:27

Decurso de Prazo

13/12/2025, 01:05

Decurso de Prazo

12/11/2025, 01:39

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:39

Confirmada

26/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 13:10

Confirmada

20/10/2025, 23:59

Publicação

20/10/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0033565-02.2001.4.01.3800/MG EXECUTADO: ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ADVOGADO(A): GERALDO ROBERTO DA SILVA GONCALVES (OAB MG053776) ADVOGADO(A): SONIA PEREIRA FERNANDES (OAB MG063740) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 487, II e 924, V do CPC c/c artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. Sem custas e sem honorários, nos termos da fundamentação. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3°, I, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (art. 185-A do CTN) ou penhoras efetivadas nos autos. Comunique-se aos registros competentes, via eletrônica ou por ofício, se necessário, para o cancelamento das constrições judiciais. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

17/10/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/10/2025, 11:26

Conclusão (para julgamento)

15/10/2025, 18:15

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 18:02

Mero expediente

10/10/2025, 17:01

Todas as movimentações(176)

Baixa Definitiva

09/01/2026, 19:55

Trânsito em julgado

09/01/2026, 15:27

Decurso de Prazo

13/12/2025, 01:05

Decurso de Prazo

12/11/2025, 01:39

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:39

Documentos

•17/10/2025, 00:00

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Confirmada

26/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 13:10

Confirmada

20/10/2025, 23:59

Publicação

20/10/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0033565-02.2001.4.01.3800/MG EXECUTADO: ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ADVOGADO(A): GERALDO ROBERTO DA SILVA GONCALVES (OAB MG053776) ADVOGADO(A): SONIA PEREIRA FERNANDES (OAB MG063740) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 487, II e 924, V do CPC c/c artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. Sem custas e sem honorários, nos termos da fundamentação. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3°, I, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (art. 185-A do CTN) ou penhoras efetivadas nos autos. Comunique-se aos registros competentes, via eletrônica ou por ofício, se necessário, para o cancelamento das constrições judiciais. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

17/10/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/10/2025, 11:26

Conclusão (para julgamento)

15/10/2025, 18:15

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 18:02

Mero expediente

10/10/2025, 17:01

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 16:26

Ato ordinatório

21/02/2025, 03:53

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:17

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:19

Provisório

24/05/2023, 19:51

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 12:42

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 23:25

Publicação

08/05/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033565-02.2001.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GERALDO ROBERTO DA SILVA GONCALVES - MG53776 e SONIA PEREIRA FERNANDES - MG63740 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 4 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

05/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 13:29

Documento (Certidão)

04/05/2023, 13:27

Ato ordinatório

04/08/2022, 15:32

Por decisão judicial

09/09/2019, 12:16

Recebimento

09/09/2019, 09:28

Recebimento

09/09/2019, 09:28

Entrega em carga/vista

23/08/2019, 08:44

Intimação

22/08/2019, 14:24

Mero expediente

22/08/2019, 14:23

Conclusão (para despacho)

30/07/2019, 08:07

Recebimento

26/07/2019, 13:19

Recebimento

26/07/2019, 13:19

Entrega em carga/vista

27/06/2019, 09:21

Intimação

25/06/2019, 09:14

Documento (Outros documentos)

24/06/2019, 08:55

Provisório

26/03/2018, 10:29

Ato ordinatório

14/02/2018, 17:29

Ato ordinatório

14/02/2018, 17:29

Por decisão judicial

09/10/2014, 11:50

Recebimento

09/10/2014, 09:55

Recebimento

09/10/2014, 09:55

Entrega em carga/vista

30/09/2014, 08:08

Intimação

29/09/2014, 15:07

Mero expediente

29/09/2014, 15:06

Conclusão (para despacho)

05/09/2014, 09:19

Documento (Outros documentos)

04/09/2014, 11:22

Recebimento

04/09/2014, 11:22

Entrega em carga/vista

05/05/2014, 12:23

Recebimento

05/05/2014, 12:23

Intimação

05/05/2014, 07:25

Recebimento

05/05/2014, 07:25

Recebimento

30/04/2014, 11:48

Recebimento

30/04/2014, 11:48

Recebimento

30/04/2014, 11:48

Entrega em carga/vista

22/11/2013, 11:19

Intimação

18/11/2013, 19:48

Recebimento

18/11/2013, 19:48

Por decisão judicial

09/09/2011, 11:33

Mero expediente

09/09/2011, 11:33

Conclusão (para despacho)

05/08/2011, 13:54

Recebimento

05/08/2011, 13:54

Recebimento

19/04/2011, 08:43

Recebimento

19/04/2011, 08:43

Entrega em carga/vista

18/03/2011, 15:46

Intimação

18/03/2011, 15:46

Recebimento

18/03/2011, 15:46

Por decisão judicial

07/10/2010, 09:15

Mero expediente

07/10/2010, 09:15

Conclusão (para despacho)

24/09/2010, 08:59

Recebimento

24/09/2010, 08:58

Recebimento

24/09/2010, 08:58

Recebimento

24/09/2010, 08:58

Entrega em carga/vista

10/09/2010, 13:50

Intimação

10/09/2010, 13:50

Recebimento

10/09/2010, 13:50

Por decisão judicial

02/06/2010, 12:22

Mero expediente

02/06/2010, 12:22

Conclusão (para despacho)

30/03/2010, 16:04

Recebimento

30/03/2010, 16:04

Recebimento

30/03/2010, 16:04

Recebimento

30/03/2010, 16:04

Entrega em carga/vista

12/03/2010, 12:11

Intimação

12/03/2010, 12:11

Recebimento

12/03/2010, 12:11

Provisório

18/04/2008, 16:25

Ato ordinatório

18/04/2008, 16:24

Recebimento

18/04/2008, 16:24

Por decisão judicial

21/08/2007, 09:21

Mero expediente

21/08/2007, 09:21

Conclusão (para despacho)

26/06/2007, 13:54

Recebimento

26/06/2007, 13:54

Recebimento

26/06/2007, 13:54

Recebimento

26/06/2007, 13:54

Entrega em carga/vista

12/04/2007, 15:52

Intimação

12/04/2007, 15:52

Recebimento

12/04/2007, 15:52

Por decisão judicial

16/02/2006, 15:41

Mero expediente

16/02/2006, 15:41

Conclusão (para despacho)

24/01/2006, 14:52

Recebimento

24/01/2006, 14:52

Recebimento

16/01/2006, 15:54

Entrega em carga/vista

18/11/2005, 14:28

Intimação

07/11/2005, 13:42

Por decisão judicial

28/02/2005, 15:56

Recebimento

28/02/2005, 15:56

Entrega em carga/vista

18/02/2005, 12:21

Intimação

15/02/2005, 14:56

Recebimento

15/02/2005, 14:56

Por decisão judicial

07/10/2004, 15:01

Mero expediente

07/10/2004, 15:01

Conclusão (para despacho)

22/09/2004, 18:01

Recebimento

22/09/2004, 18:01

Recebimento

08/09/2004, 15:50

Entrega em carga/vista

13/07/2004, 09:37

Intimação

01/07/2004, 14:43

Por decisão judicial

09/12/2003, 16:48

Mero expediente

09/12/2003, 16:48

Conclusão (para despacho)

03/11/2003, 18:14

Recebimento

03/11/2003, 18:14

Recebimento

24/10/2003, 13:25

Entrega em carga/vista

26/09/2003, 11:37

Intimação

22/09/2003, 13:45

Ato ordinatório

22/09/2003, 13:44

Recebimento

18/08/2003, 18:57

Entrega em carga/vista

31/07/2003, 16:09

Intimação

31/07/2003, 09:45

Publicação

31/07/2003, 09:45

Intimação

29/07/2003, 13:57

Intimação

23/07/2003, 17:04

Mandado (entregue ao destinatário)

23/07/2003, 17:04

Recebimento

14/07/2003, 15:30

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2003, 17:30

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2003, 17:30

Mandado

15/04/2003, 15:50

Petição

15/04/2003, 14:58

deferimento

11/04/2003, 18:30

Mero expediente

11/04/2003, 18:30

Conclusão (para despacho)

18/03/2003, 14:51

Recebimento

17/03/2003, 17:21

Entrega em carga/vista

14/10/2002, 15:43

Intimação

11/10/2002, 14:00

Mero expediente

11/10/2002, 14:00

Conclusão (para despacho)

30/09/2002, 17:33

Recebimento

09/09/2002, 11:39

Entrega em carga/vista

08/08/2002, 15:28

Intimação

06/08/2002, 15:51

Recebimento

05/08/2002, 11:53

Entrega em carga/vista

21/06/2002, 17:44

Intimação

19/06/2002, 15:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/06/2002, 15:14

Mandado

10/05/2002, 11:50

Expedição de documento (Mandado)

09/04/2002, 15:42

Mandado

08/04/2002, 13:33

Recebimento

26/03/2002, 11:52

Entrega em carga/vista

22/02/2002, 12:52

Intimação

20/02/2002, 10:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/02/2002, 10:58

Mandado

16/01/2002, 13:35

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2001, 14:52

Mandado

26/10/2001, 17:23

Recebimento

23/10/2001, 13:04

Entrega em carga/vista

11/10/2001, 12:48

Intimação

09/10/2001, 19:06

Mero expediente

09/10/2001, 19:06

Conclusão (para despacho)

08/10/2001, 19:28

Protocolo de Petição

05/10/2001, 15:28

Remessa (outros motivos)

03/10/2001, 17:31

Protocolo de Petição

03/10/2001, 17:30

Distribuição (competência exclusiva)

03/10/2001, 17:26

Intimação - Usuário do Sistema

•05/05/2023, 00:00