Execução Fiscal 0007380-27.2015.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0007380-27.2015.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 09:23

Definitivo

01/08/2023, 13:40

Documento (Certidão)

01/08/2023, 13:40

Decurso de Prazo

28/07/2023, 00:37

Documento (Certidão)

17/07/2023, 11:27

Ato ordinatório

17/07/2023, 11:27

Documento (Outros documentos)

14/07/2023, 10:04

Remessa (outros motivos)

13/07/2023, 14:25

Ato ordinatório

13/07/2023, 14:25

Documento (Certidão)

13/07/2023, 13:09

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:18

Decurso de Prazo

30/05/2023, 00:31

Publicação

08/05/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007380-27.2015.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:TAISSA ROBERTA GONCALVES DALCIN SENTENÇA Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL E ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em face de TAISSA ROBERTA GONÇALVES DALCIN objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Citação da executada (ID 1315690361, página 18). Por este Juízo foi expedido mandado de penhora, avaliação e registro no ID 1315690361, página 21. Não foram encontrados bens de titularidade da executada (ID 1315690361, página 22). O exequente requereu a suspensão da execução, em razão do parcelamento do débito (ID 1315690361, página 23). Despacho proferido por este Juízo determinando a suspensão da execução (ID 1315690361, página 25). Manifestação da exequente requerendo a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC (ID 1323450389). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela executada. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2° do CPC), devidamente atualizado nos moldes do manual de cálculos do CJF, a serem pagos pela parte executada. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007380-27.2015.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:TAISSA ROBERTA GONCALVES DALCIN SENTENÇA Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL E ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em face de TAISSA ROBERTA GONÇALVES DALCIN objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Citação da executada (ID 1315690361, página 18). Por este Juízo foi expedido mandado de penhora, avaliação e registro no ID 1315690361, página 21. Não foram encontrados bens de titularidade da executada (ID 1315690361, página 22). O exequente requereu a suspensão da execução, em razão do parcelamento do débito (ID 1315690361, página 23). Despacho proferido por este Juízo determinando a suspensão da execução (ID 1315690361, página 25). Manifestação da exequente requerendo a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC (ID 1323450389). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela executada. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2° do CPC), devidamente atualizado nos moldes do manual de cálculos do CJF, a serem pagos pela parte executada. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

05/05/2023, 00:00

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Definitivo

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Ato ordinatório

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