Execução Fiscal 0003648-33.2018.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003648-33.2018.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

13/07/2023, 10:00

Documento (Certidão)

13/07/2023, 10:00

Documento (Certidão)

06/07/2023, 15:18

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 09:09

Decurso de Prazo

30/05/2023, 00:31

Publicação

08/05/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003648-33.2018.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ GUSTAVO SOUZA MOURA - MG77576 e LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO - MG167506 POLO PASSIVO:KR CONSTRUTORA LTDA - ME SENTENÇA Classificada como TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS, em face de KR PINTURAS E CONSTRUÇÕES LTDA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. O exequente requereu a suspensão do feito, em função do parcelamento da dívida (ID 278977381, páginas 22 a 30). Manifestação do exequente requerendo a extinção do feito em face da quitação integral do débito (ID 1331405846). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Sem condenação no pagamento de honorários advocatícios, eis que não houve a estabilização da demanda. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

05/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2023, 16:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/04/2023, 16:41

Documento (Certidão)

28/04/2023, 14:39

Conclusão (para julgamento)

10/04/2023, 17:27

Documento (Certidão)

20/03/2023, 16:46