Execução de Título Extrajudicial 1001177-87.2022.4.06.3821 - TRF6

Execução de Título Extrajudicial 1001177-87.2022.4.06.3821 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2026, 14:31

Trânsito em julgado

04/05/2026, 14:31

Petição (Petição (outras))

07/02/2026, 02:43

Petição (Petição (outras))

07/02/2026, 02:43

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 04:16

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 14:41

Documento (Certidão)

17/10/2025, 08:22

Decurso de Prazo

26/09/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 17:38

Decurso de Prazo

18/09/2025, 01:08

Confirmada

04/09/2025, 23:59

Publicação

27/08/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial (Vara Cível) Nº 1001177-87.2022.4.06.3821/MG EXEQUENTE: CONDOMINIO HORTO FLORESTAL ADVOGADO(A): RODRIGO MENDONCA ANTONIOL (OAB MG171361) SENTENÇA Ante todo o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC. Custas a serem complementadas pela CEF. SEM condenação em honorários e em ressarcimento de custas, pois estas verbas já foram pagas pela CEF, já que constavam no extrato apresentado pela credora do evento 68. Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Como consequência jurídica da extinção, devem os valores depositados em Juízo, os quais são oriundos do bloqueio efetivado via SISBAJUD, retornar ao patrimônio da executada, razão pela qual, AUTORIZO à CEF a apropriar-se dos valores depositados na conta judiciai nº 0133.005.86402474-0 devendo a efetivação de tal ato ser comprovada nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Certificado o trânsito em julgado, e considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012.

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/08/2025, 17:19

Documentos

Sentença

•26/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(55)