Recurso Inominado Cível 6002858-36.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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TRF6TREm andamento

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal de Minas Gerais

Processos relacionados

JE · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 17ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

NIVALDA MARIA DE OLIVEIRA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

RAPHAEL MENEZES DA SILVA ALEIXO

OAB/MG 130538·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuição (sorteio)

06/11/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002858-36.2023.4.06.3800/MG AUTOR: NIVALDA MARIA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A): RAPHAEL MENEZES DA SILVA ALEIXO (OAB MG130538) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. Intime-se a parte embargante. Após o trânsito, arquive-se, com baixa.

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002858-36.2023.4.06.3800/MG AUTOR: NIVALDA MARIA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A): RAPHAEL MENEZES DA SILVA ALEIXO (OAB MG130538) SENTENÇA Ante o exposto: ACOLHO a preliminar de coisa julgada, para reconhecer o impedimento à reapreciação do pedido fundado em labor rural até 2016; No mérito remanescente, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. Belo Horizonte, data da assinatura digital.

09/06/2025, 00:00

Documentos

•22/09/2025, 00:00

•09/06/2025, 00:00