Execução Fiscal 0000803-24.2001.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0000803-24.2001.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GASPAR CAMPOS, LIDER ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS LTDA, VICENTE MARINO JUNIOR FINALIDADE: 1 - INTIMAR a parte executada LIDER ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS LTDA, da sentença, bem como para que forneça seus dados bancários a fim de possibilitar a devolução do valor depositado nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias. 2 - INFORMAR que, caso seja do seu interesse, poderá informar todos os seus dados e os dados da conta bancária, desde que seja conta de sua titularidade, pelo e-mail: [email protected] (NOME, CPF, AGÊNCIA, TIPO E NÚMERO DA CONTA, TELEFONE). OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf6.jus.br/portaltrf6/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. NATUREZA DA DÍVIDA: Dívida Ativa CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20062519215954600000260434585 Volume Volume 20062913294272600000262173267 0000803-24.2001.4.01.3802 Volume 20062913294280200000262173285 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20062913301149900000262173290 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20062915235608900000262282613 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20062915235743200000262282624 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20062915235846100000262282628 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20062915241332300000262356544 Decisão Decisão 20062916543211900000262369569 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20063015393116000000263277616 Manifestação Manifestação 20070716314861300000268584548 dívida líder engenharia Documentos Diversos 20070716314879100000268584558 Citação Citação 21012211114924800000415364655 Manifestação Manifestação 21012308545909600000417320571 C Obito Vicente Marino Certidão de óbito 21012308545928400000417320573 Citação negativa Devolução de Mandado 21040917303063400000495364714 Ato ordinatório Ato ordinatório 21041317175759800000498634538 Petição intercorrente Petição intercorrente 21042016050369300000501619924 60 6 00 010349-40 Certidão de Dívida Ativa - CDA 21042016050412500000502458036 Certidão Certidão 21111909402947500000814743763 F35 Documentos Diversos 21111909402961400000814743768 F.36 Documentos Diversos 21111909402972000000814743772 F.37 Documentos Diversos 21111909402987500000814743774 DECISÃO Documentos Diversos 21111909403003000000814743776 Decisão verso Documentos Diversos 21111909403016800000814759730 PUBLICACAO Documentos Diversos 21111909403031600000814759731 Transito em julgado Documentos Diversos 21111909403047500000814759733 Despacho Despacho 22020512480510000000814072381 Certidão Certidão 22021009220206900000914762366 Certidão Certidão 22060112590968400001095000439 SISBAJUD ENDEREÇO - 803-24.2001 Documento Comprobatório 22060112590989400001106811467 CNIS GABRIELA Documento Comprobatório 22060112591032800001106687533 CNIS MARCELA Documento Comprobatório 22060112591055400001106687535 CNIS MIRELA Documento Comprobatório 22060112591085400001106687536 CNIS URSULA Documento Comprobatório 22060112591104400001106687537 SIEL - GABRIELA Documento Comprobatório 22060112591139400001106687538 SIEL - MARCELA Documento Comprobatório 22060112591155900001106687539 SIEL - MIRELA Documento Comprobatório 22060112591173500001106687540 SIEL - URSULA Documento Comprobatório 22060112591196700001106687541 Carta Precatória Carta precatória 22060114231662900001107096471 Citação Citação 22060310011115500001107039966 Decisão e docs - 803-24.2001 Documento Comprobatório 22060310011141900001107066973 Certidão Certidão 22061012572780100001127482958 Ato ordinatório Ato ordinatório 22061012581674800001127482965 Certidão Certidão 22061012585311500001127482967 Manifestação Manifestação 22061422103788700001135968955 0000803-24.2001.4.01.3802-CDAs-14.06.2022 Manifestação 22061509545408100001136491472 Citações negativas Certidão de Oficial de Justiça 22072717134218600001228829944 Certidão Certidão 22081209471867700001256935931 CP 77-2022 Carta precatória devolvida 22081209483273400001256935936 Ato ordinatório Ato ordinatório 23012012365600600001314842559 Certidão Certidão 23012012390600500001314842560 Manifestação Manifestação 23012313555057900001315406067 0000803-24.2001.4.01.3802-CDAs Documento Comprobatório 23012315572867000001315533529 Certidão Certidão 23030817460113800001333153033 Certidão Certidão 22061015311326200001128025473 Sentença Tipo C Sentença Tipo C 23042813202622200001359957554 Intimação Intimação 23042813202622200001359957554 Intimação Intimação 23042813202622200001359957554 Manifestação Manifestação 23050517514739600001363274544 Ciência da sentença Manifestação 23050809452986900001363574587 0000803-24.2001.4.01.3802-CDAs Documento Comprobatório 23050810263818500001363614036 Certidão de trânsito em julgado Certidão de trânsito em julgado 23071311344622100001396040544 saldo conta judicial Certidão 23071716570499700001397501563 Certidão Certidão 23071810042378700001397746053 Ato ordinatório Ato ordinatório 23071810075059300001397746067 Certidão Certidão 23071810102950500001397746069 Decisão Decisão 24020516431710600001471662035 SISBAJUD - pesquisa dados bancários Certidão 24042212514428300001491941067 pesquisa SNIPER Certidão 24050209205135400001494462563 Sniper - Lider Engenharia - Baixada Documento Comprobatório 24050209215575200001494462564 Sniper - Gaspar Campos - flalecido Documento Comprobatório 24050209215575200001494462565 Sniper -Vicente Marino Junior - falecido Documento Comprobatório 24050209215575200001494462566 SEDE DO JUÍZO: 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Maria Carmelita Castro Cunha, 30, Vila Olímpica, UBERABA - MG - CEP: 38065-320 E para que chegue ao conhecimento de todos, o presente instrumento será publicado nos termos do artigo 257 do CPC. Dado e passado nesta cidade. Uberaba, data infra. -Assinado Digitalmente- CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA-MG 4ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SSJ DE UBERABA/MG EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS A JUÍZA FEDERAL DA QUARTA VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, DOUTORA CLÁUDIA APARECIDA SALGE, NA FORMA DA LEI, ETC, FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS: AUTOS N.: 0000803-24.2001.4.01.3802 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Cofins]

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000803-24.2001.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GASPAR CAMPOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WASHINGTON VIEIRA JUNIOR - MG118910 e JUSSARA MELO PEDROSA - MG45105 SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de LÍDER ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS LTDA, objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação da executada, na pessoa de seu representante legal (ID 266396554, página 30). Citação de Vicente Marino Júnior, na condição de responsável tributário (ID 266396554, página 81). Suspensão da marcha processual (ID 266396554, página 86). Por este Juízo foi expedido mandado de penhora e intimação (ID 266396554, página 122 a 124). Este Juízo determinou o bloqueio de contas e movimentações financeiras de titularidade dos executados, via sistema BACENJUD (ID 266396554, página 170). Tal medida restou infrutífera (ID 266396554, página 190). Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD. Declarado o falecimento do executado Gaspar Campos (ID 266396554, páginas 149 e 150), a exequente requereu a citação de seu espólio (ID 266396554, páginas 233 a 235). Comunicado o falecimento do executado Vicente Marino Júnior (ID 422594890) e determinada a substituição do polo passivo por seu espólio (ID 821861071). A exequente requereu a suspensão do feito (ID 1146011771). Determinada a suspensão da execução sine die (ID 1326221863). A exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1326805868). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

05/05/2023, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

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