Procedimento do Juizado Especial Cível 6003749-53.2025.4.06.3811 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6003749-53.2025.4.06.3811 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/10/2025, 20:07

Trânsito em julgado

28/10/2025, 20:06

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 15:33

Confirmada

11/10/2025, 23:59

Publicação

03/10/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003749-53.2025.4.06.3811/MG AUTOR: MARISA DE LOURDES PINTO DE SOUZA E RESENDE ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DE REZENDE MARIANO (OAB MG213785) SENTENÇA Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita (arts. 98 e 99 do CPC) Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Caso seja interposto recurso tempestivo pela parte sucumbente, o qual será recebido apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, remetendo-se o feito, em seguida, para a Turma Recursal. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se.

02/10/2025, 00:00

Improcedência

01/10/2025, 14:55

Conclusão (para julgamento)

16/06/2025, 08:31

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 23:06

Publicação

10/06/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003749-53.2025.4.06.3811/MG AUTOR: MARISA DE LOURDES PINTO DE SOUZA E RESENDE ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DE REZENDE MARIANO (OAB MG213785) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se sobre a contestação apresentada (inclusive eventuais preliminares), nos termos do art. 350 do CPC. Prazo: 15 dias. Divinópolis/MG, data da assinatura eletrônica. Dica de tramitação ágil: não havendo nada a ser requerido, lance o evento "CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO" na opção Movimentar/Peticionar, sem necessidade de petição de "ciência". Lembre-se: 1) qualquer petição exige triagem e análise por uma pessoa para o impulsionamento; 2) se for peticionar, escolha o evento, o tipo de petição e o tipo de documento mais específico possível (ex.: PETIÇÃO-ACEITA PROPOSTA DE ACORDO; PETIÇÃO-NÃO ACEITA PROPOSTA DE ACORDO; PETIÇÃO-PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO; RÉPLICA; EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; CONCORDANDO COM CÁLCULO, etc.).

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 11:35

Documentos

Sentença

•02/10/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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