Procedimento do Juizado Especial Cível 6007211-46.2024.4.06.3813 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6007211-46.2024.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2025, 14:48

Petição (Petição (outras))

09/08/2025, 02:00

Decurso de Prazo

09/08/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 15:12

Publicação

25/07/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007211-46.2024.4.06.3813/MG RELATOR: ALVARO SIMOES MAESTRINI AUTOR: CLOVES SOARES BRAGA ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 78 - 22/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 77 - 22/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 13:50

Expedida/certificada

23/07/2025, 13:21

Paga

22/07/2025, 14:54

Paga

22/07/2025, 14:54

Decurso de Prazo

04/07/2025, 01:08

Publicação

26/06/2025, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007211-46.2024.4.06.3813/MG AUTOR: CLOVES SOARES BRAGA ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, cientifique-se a parte autora sobre a transmissão do requisitório de pagamento para processamento no TRF6. Informe-se, também, que o depósito será efetuado no final do próximo mês, porém, nos termos dos arts. 14, § 3º e 34 da Resolução PRESI TRF6 50/2024, a liberação será efetivada apenas depois do transcurso de 05 (cinco) dias úteis, em data a ser informada tanto na movimentação "Requisição de pagamento de pequeno valor paga" quanto no seu anexo - documento "DEMTRANSF1", em que ainda constará o nome do beneficiário da RPV. Por fim, saliente-se que o prazo para levantamento do depósito é de dois anos, findos os quais a quantia depositada será devolvida ao Tesouro Nacional mediante o cancelamento da requisição de pagamento (art. 2º, caput, §1º da Lei 13.463/2017). IMPORTANTE: Para saber mais sobre o novo procedimento para certidão de levantamento de RPV, assista ao vídeo CLICANDO AQUI. Para saber mais sobre o TED Automático e como requerer no Eproc sua liberação, assista ao vídeo CLICANDO AQUI. Havendo dúvidas, enviar e-mail para [email protected], aos cuidados do Diretor de Secretaria. Governador Valadares, data da assinatura. p/ Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal.

25/06/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•24/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Paga

Paga

Decurso de Prazo

Publicação

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