Apelação Cível 1012244-58.2019.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Apelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

RENY DE ALVARENGA BERSAN

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIA DO ROSARIO BRAGANCA COSTA

OAB/MG 071075·Representa: Autor

REJANE MARIA DE ASSIS BRETAS

OAB/MG 087407·Representa: Autor

Movimentações

Por decisão judicial

30/09/2025, 15:53

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 11:45

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 11:57

Publicação

10/06/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 1012244-58.2019.4.01.3800/MG (originário: processo nº 10122445820194013800/MG) RELATOR: VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA APELANTE: RENY DE ALVARENGA BERSAN ADVOGADO(A): MARIA DO ROSARIO BRAGANCA COSTA (OAB MG071075) ADVOGADO(A): REJANE MARIA DE ASSIS BRETAS (OAB MG087407) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 52 - 08/03/2024 - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo Evento 51 - 08/03/2024 - Recurso Extraordinário não admitido

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2025, 12:25

Expedida/certificada

06/06/2025, 12:02

Remessa (outros motivos)

04/06/2025, 10:58

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 19:45

Ato ordinatório

30/05/2025, 19:45

Recurso Especial repetitivo

08/03/2024, 15:12

Recurso Extraordinário

08/03/2024, 15:12

Todas as movimentações(51)

Por decisão judicial

30/09/2025, 15:53

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 11:45

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 11:57

Documentos

Ato ordinatório

•09/06/2025, 00:00

Publicação

10/06/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 1012244-58.2019.4.01.3800/MG (originário: processo nº 10122445820194013800/MG) RELATOR: VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA APELANTE: RENY DE ALVARENGA BERSAN ADVOGADO(A): MARIA DO ROSARIO BRAGANCA COSTA (OAB MG071075) ADVOGADO(A): REJANE MARIA DE ASSIS BRETAS (OAB MG087407) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 52 - 08/03/2024 - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo Evento 51 - 08/03/2024 - Recurso Extraordinário não admitido

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2025, 12:25

Expedida/certificada

06/06/2025, 12:02

Remessa (outros motivos)

04/06/2025, 10:58

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 19:45

Ato ordinatório

30/05/2025, 19:45

Recurso Especial repetitivo

08/03/2024, 15:12

Recurso Extraordinário

08/03/2024, 15:12

Remessa (outros motivos)

25/10/2023, 13:03

Remessa (outros motivos)

25/10/2023, 13:03

Recebimento

25/10/2023, 13:02

Remessa (em grau de recurso)

23/09/2023, 19:33

Conclusão

08/09/2023, 08:49

Conclusão (para admissibilidade recursal)

06/09/2023, 18:29

Petição (Contra-razões)

15/08/2023, 18:01

Petição (Recurso especial)

25/07/2023, 08:51

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 15:46

Documento (Certidão)

18/07/2023, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2023, 17:39

Não-Provimento

18/07/2023, 15:39

Mérito

17/07/2023, 16:40

Mérito

17/07/2023, 16:39

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 20:13

Para julgamento de mérito

03/07/2023, 20:11

Conclusão (para decisão)

19/06/2023, 14:49

Petição (Contra-razões)

16/06/2023, 13:53

Petição (Embargos de declaração)

22/05/2023, 19:51

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 17:56

Documento (Certidão)

16/05/2023, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 17:56

Provimento

16/05/2023, 17:33

Mérito

15/05/2023, 16:42

Mérito

15/05/2023, 16:42

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 14:37

Para julgamento de mérito

27/04/2023, 14:35

Conclusão (para decisão)

14/04/2023, 18:12

Remessa

14/04/2023, 12:25

Documento (Outros documentos)

14/04/2023, 12:25

Remessa (em diligência)

30/03/2023, 10:24

Mero expediente

29/03/2023, 18:35

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/09/2022, 18:18