Execução Fiscal 0007721-48.2018.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0007721-48.2018.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 08:26

Definitivo

17/08/2023, 10:53

Documento (Certidão)

17/08/2023, 10:53

Decurso de Prazo

15/08/2023, 00:37

Documento (Certidão)

02/08/2023, 14:26

Ato ordinatório

02/08/2023, 14:26

Documento (Outros documentos)

02/08/2023, 09:51

Remessa (outros motivos)

26/07/2023, 14:23

Ato ordinatório

26/07/2023, 14:20

Documento (Certidão)

26/07/2023, 14:19

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:18

Decurso de Prazo

30/05/2023, 00:31

Publicação

08/05/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007721-48.2018.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSIANE PEREIRA DE SOUZA - MG101785 POLO PASSIVO:RODRIGO ALVES CARDOSO SENTENÇA Classificada como TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS, em face de RODRIGO ALVES CARDOSO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação do executado (ID 944304176). O exequente requereu a suspensão do feito, em função do parcelamento da dívida (ID 951557157). Manifestação do exequente requerendo a extinção do feito em face da quitação integral do débito, nos termos do art. 924, II, do CPC, apresentando documentação comprobatória (ID 1329086875). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2° do CPC), devidamente atualizado nos moldes do manual de cálculos do CJF, a serem pagos pela parte executada. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

05/05/2023, 00:00