Execução Fiscal 0003356-10.2002.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0003356-10.2002.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003356-10.2002.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:A ELETRO FASE LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADOLFO PEREIRA DE SOUZA - MG53625 SENTENÇA Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de ELETRO FASE LTDA, DIVINO DA SILVA CARVALHO e HIPERPOLO LTDA objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Citação dos executados (ID 1314291385, página 16). Determina a reunião destes autos ao processo n°0003355-25.2002.4.01.3802 (ID 1314291385, página 19). A exequente requereu a suspensão do feito, em razão do parcelamento da dívida (ID 1314291385, página 87). Suspensão determinada (ID 1314291385, página 90). Manifestação da exequente requerendo a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC (ID 1319410387) e apresentando comprovante de baixa da CDA (ID 1319410388). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pelo executado. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Traslade-se cópia desta sentença para os autos de nº 0003355-25.2002.4.01.3802. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

05/05/2023, 00:00

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