Execução Fiscal 0001422-05.2012.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ponte Nova

Partes do Processo

SERGIO GONCALVES E CIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

11/09/2023, 17:42

Documento (Certidão)

11/09/2023, 17:40

Decurso de Prazo

07/09/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 11:24

Documento (Certidão)

17/08/2023, 12:45

Publicação

16/08/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001422-05.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando a extinção da dívida, conforme manifestação da União (id 1375447893), julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, III, do Código de Processo Civil. 2. Proceda-se ao desbloqueio do valor encontrado via BacenJud e ao levantamento das restrições inseridas via RenaJud (pp. 72 e 127 do id 1374238383). 3. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

15/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2023, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2023, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2023, 12:39

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2023, 15:39

Conclusão (para julgamento)

03/08/2023, 18:33

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:18

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:18

Todas as movimentações(117)

Definitivo

11/09/2023, 17:42

Documento (Certidão)

11/09/2023, 17:40

Decurso de Prazo

07/09/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 11:24

Documento (Certidão)

17/08/2023, 12:45

Documentos

Intimação polo passivo

•15/08/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•05/05/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•05/05/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•05/05/2023, 00:00

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Acessibilidade

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Publicação

16/08/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001422-05.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando a extinção da dívida, conforme manifestação da União (id 1375447893), julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, III, do Código de Processo Civil. 2. Proceda-se ao desbloqueio do valor encontrado via BacenJud e ao levantamento das restrições inseridas via RenaJud (pp. 72 e 127 do id 1374238383). 3. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

15/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2023, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2023, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2023, 12:39

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2023, 15:39

Conclusão (para julgamento)

03/08/2023, 18:33

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:18

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:18

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001422-05.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SERGIO GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO GONCALVES SERGIO GONCALVES E CIA LTDA REGINA SILVEIRA GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 4 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001422-05.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SERGIO GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO GONCALVES SERGIO GONCALVES E CIA LTDA REGINA SILVEIRA GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 4 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001422-05.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SERGIO GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO GONCALVES SERGIO GONCALVES E CIA LTDA REGINA SILVEIRA GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 4 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

05/05/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/05/2023, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 14:57

Documento (Outros documentos)

04/05/2023, 14:57

Documento (Certidão)

04/05/2023, 14:57

Documento (Outros documentos)

04/05/2023, 14:56

Ato ordinatório

04/05/2023, 14:53

Provisório

15/08/2016, 15:00

Ato ordinatório

15/08/2016, 15:00

Por decisão judicial

10/07/2015, 14:08

Documento (Outros documentos)

10/07/2015, 14:08

Recebimento

10/07/2015, 14:08

Recebimento

10/07/2015, 13:00

Entrega em carga/vista

26/06/2015, 09:57

Intimação

19/06/2015, 14:49

Recebimento

03/06/2015, 12:55

Documento (Outros documentos)

03/06/2015, 12:55

Recebimento

03/06/2015, 12:55

Ato ordinatório

03/06/2015, 12:55

deferimento

03/06/2015, 12:55

Outras Decisões

19/05/2015, 12:27

Conclusão (para decisão)

12/05/2015, 17:53

Documento (Outros documentos)

12/05/2015, 17:52

Recebimento

12/05/2015, 17:52

Recebimento

11/05/2015, 17:39

Entrega em carga/vista

24/04/2015, 11:03

Intimação

20/04/2015, 17:16

Recebimento

09/04/2015, 15:17

Documento (Outros documentos)

09/04/2015, 15:17

Recebimento

09/04/2015, 15:16

Ato ordinatório

09/04/2015, 15:16

deferimento

09/04/2015, 15:16

Ato ordinatório

08/04/2015, 14:29

deferimento

25/03/2015, 17:30

Documento (Outros documentos)

04/02/2015, 18:08

Recebimento

04/02/2015, 18:08

Ato ordinatório

04/02/2015, 18:08

Documento (Outros documentos)

03/02/2015, 13:06

Recebimento

03/02/2015, 13:06

Documento (Outros documentos)

30/01/2015, 15:06

Recebimento

30/01/2015, 15:06

Ato ordinatório

26/01/2015, 13:12

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2015, 11:05

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2014, 15:24

Outras Decisões

19/12/2014, 15:13

Conclusão (para decisão)

18/12/2014, 17:58

Documento (Outros documentos)

18/12/2014, 17:58

Recebimento

18/12/2014, 17:58

Recebimento

07/11/2014, 10:18

Entrega em carga/vista

29/08/2014, 13:24

Intimação

28/08/2014, 17:36

Recebimento

27/08/2014, 14:19

Documento (Outros documentos)

27/08/2014, 14:19

Recebimento

27/08/2014, 14:19

Ato ordinatório

27/08/2014, 14:19

deferimento

22/08/2014, 14:18

Conclusão (para despacho)

20/08/2014, 12:46

Documento (Outros documentos)

20/08/2014, 12:46

Recebimento

20/08/2014, 12:46

Recebimento

12/08/2014, 12:16

Entrega em carga/vista

25/07/2014, 11:36

Intimação

22/07/2014, 18:16

Recebimento

22/07/2014, 18:16

Documento (Outros documentos)

22/07/2014, 18:16

Recebimento

22/07/2014, 18:16

Recebimento

18/07/2014, 15:26

Entrega em carga/vista

06/06/2014, 10:32

Intimação

04/06/2014, 12:31

Recebimento

03/06/2014, 12:31

Documento (Outros documentos)

03/06/2014, 12:31

Recebimento

03/06/2014, 12:31

Recebimento

29/05/2014, 17:28

Entrega em carga/vista

13/02/2014, 10:15

Intimação

31/01/2014, 13:14

Recebimento

27/01/2014, 15:32

Mandado (entregue ao destinatário)

27/01/2014, 15:32

Mandado (entregue ao destinatário)

27/01/2014, 15:31

Expedição de documento (Mandado)

13/12/2013, 12:09

Ato ordinatório

06/12/2013, 16:04

Mero expediente

05/12/2013, 16:20

Conclusão (para despacho)

14/11/2013, 16:39

Recebimento

14/11/2013, 15:31

Entrega em carga/vista

23/05/2013, 17:49

Intimação

23/05/2013, 16:20

Mero expediente

13/05/2013, 14:14

Conclusão (para despacho)

07/05/2013, 13:44

Recebimento

07/05/2013, 13:44

Entrega em carga/vista

18/03/2013, 13:10

Intimação

18/03/2013, 12:31

Recebimento

25/02/2013, 15:57

Citação

25/02/2013, 14:37

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2013, 08:35

Mero expediente

04/02/2013, 08:34

Conclusão (para despacho)

15/01/2013, 16:20

Recebimento

06/12/2012, 13:09

Remessa (outros motivos)

05/12/2012, 19:32

Distribuição (competência exclusiva)

13/11/2012, 11:25