Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0053509-38.2011.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gabinete 04 (TRF1)

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA NAZARE

Autor

Advogados / Representantes

CARMEM DE SALES AMARAL

OAB/MG 084082·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2025, 13:21

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/09/2025, 20:49

Trânsito em julgado

21/08/2025, 11:34

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 16:08

Publicação

10/06/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0053509-38.2011.4.01.3800/MG EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA NAZARE ADVOGADO(A): CARMEM DE SALES AMARAL (OAB MG084082) SENTENÇA Assim, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 12:29

Conclusão (para julgamento)

04/06/2025, 18:14

Documento (Certidão)

04/06/2025, 18:13

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:14

Confirmada

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2025, 00:11

Paga

24/03/2025, 17:45

Enviada ao Tribunal

05/02/2025, 09:35

Todas as movimentações(189)

Baixa Definitiva

10/10/2025, 13:21

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/09/2025, 20:49

Trânsito em julgado

21/08/2025, 11:34

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 16:08

Publicação

10/06/2025, 02:45

Documentos

•09/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0053509-38.2011.4.01.3800/MG EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA NAZARE ADVOGADO(A): CARMEM DE SALES AMARAL (OAB MG084082) SENTENÇA Assim, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 12:29

Conclusão (para julgamento)

04/06/2025, 18:14

Documento (Certidão)

04/06/2025, 18:13

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:14

Confirmada

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2025, 00:11

Paga

24/03/2025, 17:45

Enviada ao Tribunal

05/02/2025, 09:35

Documento (Certidão)

03/02/2025, 18:21

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:24

Confirmada

27/12/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

17/12/2024, 15:51

Ato ordinatório

24/09/2024, 15:11

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 16:06

Documento (Certidão)

06/06/2024, 10:59

Mero expediente

06/06/2024, 10:59

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 14:08

Conclusão (para despacho)

24/04/2024, 15:50

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 17:34

Ato ordinatório

07/03/2024, 17:33

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:19

Expedida/Certificada

29/01/2024, 11:30

Documento (Certidão)

29/01/2024, 11:28

Petição (Petição (outras))

28/01/2024, 18:25

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2024, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2024, 15:36

Expedida/Certificada

12/01/2024, 15:30

Documento (Outros documentos)

12/01/2024, 15:29

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:38

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 11:42

Mero expediente

16/11/2023, 11:42

Documento (Certidão)

16/11/2023, 06:29

Documento (Certidão)

16/11/2023, 06:26

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 10:44

Conclusão (para despacho)

09/11/2023, 19:01

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 15:03

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2023, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2023, 13:40

Expedida/certificada

20/10/2023, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2023, 13:32

Documento (Outros documentos)

20/10/2023, 13:32

Decurso de Prazo

22/08/2023, 00:23

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 11:37

Expedida/Certificada

25/07/2023, 18:19

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 12:03

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 11:18

Documento (Certidão)

17/07/2023, 17:32

Expedida/Certificada

17/07/2023, 17:32

Rejeição

17/07/2023, 17:32

Documento (Outros documentos)

20/06/2023, 10:26

Conclusão (para decisão)

28/09/2022, 09:34

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 09:33

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 16:22

Conclusão (para decisão)

05/07/2022, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 08:08

Decurso de Prazo

02/07/2022, 08:32

Expedida/Certificada

30/05/2022, 20:15

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 16:14

Expedida/Certificada

23/05/2022, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 11:53

Mero expediente

23/05/2022, 11:53

Conclusão (para despacho)

11/05/2022, 10:23

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 17:17

Expedida/Certificada

06/04/2022, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 11:24

Mero expediente

06/04/2022, 11:24

Conclusão (para despacho)

30/03/2022, 12:23

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 22:47

Documento (Certidão)

28/03/2022, 08:37

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 13:07

Expedida/Certificada

04/03/2022, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 14:49

Mudança de Classe Processual

02/03/2022, 20:19

Expedida/Certificada

25/02/2022, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 10:21

Mero expediente

25/02/2022, 10:21

Petição (Petição (outras))

13/02/2022, 23:39

Conclusão (para despacho)

11/02/2022, 16:16

Decurso de Prazo

05/02/2022, 03:39

Expedida/Certificada

13/12/2021, 13:33

Documento (Certidão)

13/12/2021, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 10:29

Mero expediente

13/12/2021, 10:29

Conclusão (para despacho)

18/11/2021, 09:33

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 15:15

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 14:49

Expedida/Certificada

07/10/2021, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 13:47

Mero expediente

07/10/2021, 13:47

Conclusão (para despacho)

06/10/2021, 13:54

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

05/10/2021, 23:18

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2021, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 16:25

Mero expediente

12/08/2021, 16:25

Conclusão (para despacho)

10/08/2021, 12:47

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 23:57

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2021, 21:09

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2021, 09:34

Mero expediente

17/06/2021, 09:34

Conclusão (para despacho)

15/06/2021, 20:04

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 21:06

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2021, 12:46

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2021, 11:28

Mero expediente

07/06/2021, 11:28

Conclusão (para despacho)

19/05/2021, 10:20

Petição (Petição (outras))

17/05/2021, 19:06

Decurso de Prazo

15/05/2021, 01:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2021, 12:29

Mero expediente

25/03/2021, 08:35

Conclusão (para despacho)

25/03/2021, 07:43

Petição (Petição (outras))

22/03/2021, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2021, 13:11

Documento (Certidão)

18/03/2021, 13:10

Documento (Outros documentos)

18/03/2021, 13:09

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/03/2021, 14:47

Ato ordinatório

15/03/2021, 14:47

Remessa (outros motivos)

02/03/2021, 17:01

Ato ordinatório

02/03/2021, 17:00

Trânsito em julgado

10/02/2021, 13:12

Reativação

10/02/2021, 13:12

Remessa (em grau de recurso)

05/10/2012, 13:39

Intimação

06/09/2012, 17:27

Recebimento

06/09/2012, 17:26

Petição (Contra-razões)

06/09/2012, 17:26

Recebimento

22/08/2012, 14:30

Entrega em carga/vista

14/08/2012, 08:36

Intimação

09/08/2012, 09:28

Publicação

09/08/2012, 09:28

Intimação

07/08/2012, 17:50

Intimação

25/07/2012, 17:48

Outras Decisões

25/07/2012, 17:48

Conclusão (para despacho)

25/07/2012, 14:42

Petição (Apelação)

25/07/2012, 14:42

Recebimento

19/07/2012, 17:43

Entrega em carga/vista

13/07/2012, 14:36

Publicação

09/07/2012, 09:14

Intimação

05/07/2012, 15:49

Intimação

22/06/2012, 15:47

Improcedência

21/06/2012, 15:46

Conclusão (para julgamento)

15/05/2012, 14:35

Recebimento

09/05/2012, 17:51

Recebimento

09/05/2012, 17:22

Entrega em carga/vista

02/05/2012, 08:16

Intimação

30/04/2012, 15:07

Recebimento

30/04/2012, 15:07

Recebimento

30/04/2012, 15:07

Intimação

28/03/2012, 09:31

Publicação

28/03/2012, 09:31

Intimação

26/03/2012, 17:41

Intimação

02/03/2012, 17:39

Ato ordinatório

02/03/2012, 17:39

Mero expediente

02/03/2012, 17:39

Conclusão (para despacho)

29/02/2012, 16:54

Petição (Replica)

29/02/2012, 16:54

Recebimento

17/02/2012, 12:53

Entrega em carga/vista

10/02/2012, 16:28

Intimação

07/02/2012, 10:10

Publicação

07/02/2012, 10:10

Intimação

02/02/2012, 14:33

Intimação

17/01/2012, 14:31

Recebimento

17/01/2012, 14:30

Ato ordinatório

17/01/2012, 14:30

Recebimento

09/01/2012, 16:41

Entrega em carga/vista

30/11/2011, 08:37

Citação

24/11/2011, 17:46

Citação

21/11/2011, 14:08

Citação

18/11/2011, 10:25

Citação

27/10/2011, 09:12

Assistência Judiciária Gratuita

27/10/2011, 09:11

Publicação

27/10/2011, 09:11

Intimação

21/10/2011, 16:26

Intimação

13/10/2011, 16:24

Assistência Judiciária Gratuita

13/10/2011, 16:24

Mero expediente

13/10/2011, 16:24

Conclusão (para decisão)

13/10/2011, 13:54

Recebimento

13/10/2011, 13:54

Distribuição (competência exclusiva)

11/10/2011, 14:14