Reclamação Pré-processual 6096565-87.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Reclamação Pré-processual 6096565-87.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2026, 14:52

Decurso de Prazo

18/04/2026, 01:13

Publicação

31/03/2026, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6096565-87.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: ROSALIA DE SOUZA LIMA ADVOGADO(A): SAMUEL MONTEIRO (OAB ES030254) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/03/2026, 14:20

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 00:08

Decurso de Prazo

04/07/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

21/06/2025, 18:27

Publicação

10/06/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6096565-87.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: ROSALIA DE SOUZA LIMA ADVOGADO(A): SAMUEL MONTEIRO (OAB ES030254) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) ADVOGADO(A): MARIA FRANZEN DE LIMA ABREU SAVASSI FONSECA (OAB MG226636) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

09/06/2025, 00:00

Homologação de Transação

06/06/2025, 12:06

Conclusão (para julgamento)

30/05/2025, 12:16

Documentos

Ato ordinatório

•30/03/2026, 00:00