Procedimento do Juizado Especial Cível 6000933-98.2025.4.06.3811 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6000933-98.2025.4.06.3811 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 22/04/2026 A 29/04/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6000933-98.2025.4.06.3811/MG RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE: VITORIA GABRIELY FIGUEIREDO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYCON CARLOS CLARO (OAB SC063908) RECORRENTE: JHENIFER RHAYANE FIGUEIREDO DE ANDRADE (Tutor) (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYCON CARLOS CLARO (OAB SC063908) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CUSTAS E HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DA CAUSA PELA PARTE AUTORA. CONDENAÇÕES SUSPENSAS EM RAZÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ Votante: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ Votante: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE Votante: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6000933-98.2025.4.06.3811/MG RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ RECORRENTE: VITORIA GABRIELY FIGUEIREDO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYCON CARLOS CLARO (OAB SC063908) RECORRENTE: JHENIFER RHAYANE FIGUEIREDO DE ANDRADE (Tutor) (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYCON CARLOS CLARO (OAB SC063908) BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE. INCAPACIDADE/DEFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Custas e honorários de 10% do valor da causa pela parte autora. Condenações suspensas em razão da justiça gratuita, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 29 de abril de 2026.

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 22/04/2026 e fim às 23:59 de 29/04/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I formalizada por petição nos autos; II comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6000933-98.2025.4.06.3811/MG (Pauta: 171) RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ RECORRENTE: VITORIA GABRIELY FIGUEIREDO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYCON CARLOS CLARO (OAB SC063908) RECORRENTE: JHENIFER RHAYANE FIGUEIREDO DE ANDRADE (Tutor) (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYCON CARLOS CLARO (OAB SC063908) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: SILVIO ROBERTO DE SOUSA PEREIRA PERITO: ISABEL ELIAS RIBEIRO Publique-se e Registre-se. Uberlândia, 08 de abril de 2026. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente

09/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/12/2025, 15:11

Decurso de Prazo

02/12/2025, 01:09

Confirmada

13/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/11/2025, 18:13

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 18:13

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 10:50

Publicação

20/10/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000933-98.2025.4.06.3811/MG AUTOR: VITORIA GABRIELY FIGUEIREDO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MAYCON CARLOS CLARO (OAB SC063908) AUTOR: JHENIFER RHAYANE FIGUEIREDO DE ANDRADE (Tutor) ADVOGADO(A): MAYCON CARLOS CLARO (OAB SC063908) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/10/2025, 15:54

Improcedência

16/10/2025, 15:54

Conclusão (para julgamento)

29/09/2025, 15:09

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 22/04/2026 e fim às 23:59 de 29/04/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I formalizada por petição nos autos; II comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6000933-98.2025.4.06.3811/MG (Pauta: 171) RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ RECORRENTE: VITORIA GABRIELY FIGUEIREDO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYCON CARLOS CLARO (OAB SC063908) RECORRENTE: JHENIFER RHAYANE FIGUEIREDO DE ANDRADE (Tutor) (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYCON CARLOS CLARO (OAB SC063908) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: SILVIO ROBERTO DE SOUSA PEREIRA PERITO: ISABEL ELIAS RIBEIRO Publique-se e Registre-se. Uberlândia, 08 de abril de 2026. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente

09/04/2026, 00:00

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Partes do Processo(6)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

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