Execução Fiscal 1000801-09.2023.4.06.3808 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000801-09.2023.4.06.3808 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

21/06/2023, 13:41

Documento (Certidão)

21/06/2023, 13:39

Decurso de Prazo

30/05/2023, 00:32

Decurso de Prazo

17/05/2023, 00:04

Decurso de Prazo

11/05/2023, 00:02

Publicação

08/05/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000801-09.2023.4.06.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EXECUTADO: SILVIO DE SOUZA FILHO SENTENÇA: TIPO "C" SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de SILVIO DE SOUZA FILHO - CPF: 220.269.088-34, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (ID 1361446393), noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não há bens ou valores penhorados. Sem honorários. Considerando o valor irrisório das custas judiciais e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Lavras/MG, (data infra). ( assinado eletronicamente) Maurílio Freitas Maia de Queiroz Juiz Federal Substituto

05/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 15:20

Expedida/Certificada

04/05/2023, 15:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/05/2023, 07:06

Conclusão (para julgamento)

03/05/2023, 17:44

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 10:54

Mandado (entregue ao destinatário)

10/04/2023, 07:30

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 07:30