Execução Fiscal 0004129-86.2015.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Patos de Minas

Partes do Processo

DAYENE CRISTINA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

18/08/2023, 15:45

Documento (Certidão)

18/08/2023, 15:44

Decurso de Prazo

31/05/2023, 00:03

Documento (Certidão)

11/05/2023, 11:58

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 10:44

Publicação

08/05/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004129-86.2015.4.01.3806. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: DAYENE CRISTINA DE OLIVEIRA SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG Trata-se de execução cuja parte exequente requereu a extinção do feito noticiando o pagamento do débito (ID 1371907350). Ante o exposto, nos termos do inciso II do art. 924 c/c o art. 925, ambos do CPC, extingo o presente processo. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem honorários advocatícios. Providencie a secretaria o cancelamento de eventuais valores bloqueados nos presentes autos, bem como a desconstituição de eventual penhora efetuada. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.

05/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

04/05/2023, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 15:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/05/2023, 15:14

Conclusão (para julgamento)

03/05/2023, 17:51

Mero expediente

28/04/2023, 15:26

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 15:02

Conclusão (para despacho)

27/04/2023, 19:06

Todas as movimentações(86)

Definitivo

18/08/2023, 15:45

Documento (Certidão)

18/08/2023, 15:44

Decurso de Prazo

31/05/2023, 00:03

Documento (Certidão)

11/05/2023, 11:58

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 10:44

Documentos

Sentença Tipo C

•05/05/2023, 00:00

•07/10/2022, 00:00

Publicação

08/05/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004129-86.2015.4.01.3806. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: DAYENE CRISTINA DE OLIVEIRA SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG Trata-se de execução cuja parte exequente requereu a extinção do feito noticiando o pagamento do débito (ID 1371907350). Ante o exposto, nos termos do inciso II do art. 924 c/c o art. 925, ambos do CPC, extingo o presente processo. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem honorários advocatícios. Providencie a secretaria o cancelamento de eventuais valores bloqueados nos presentes autos, bem como a desconstituição de eventual penhora efetuada. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.

05/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

04/05/2023, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 15:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/05/2023, 15:14

Conclusão (para julgamento)

03/05/2023, 17:51

Mero expediente

28/04/2023, 15:26

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 15:02

Conclusão (para despacho)

27/04/2023, 19:06

Documento (Certidão)

27/04/2023, 19:02

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 15:46

Outras Decisões

13/04/2023, 15:46

Conclusão (para decisão)

11/04/2023, 18:48

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2023, 14:25

Decurso de Prazo

08/12/2022, 00:10

Documento (Certidão)

20/10/2022, 08:09

Documento (Certidão)

20/10/2022, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004129-86.2015.4.01.3806. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: DAYENE CRISTINA DE OLIVEIRA - CPF: 105.099.386-12 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS WAGMAR ROBERTO SILVA, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE PATOS DE MINAS/MG, SEÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, faz saber a quem este ler ou deste tiver conhecimento que foi expedido este edital, de acordo com o art. 8º, IV, da Lei 6.830/80, para: FINALIDADE: CITAR a executada DAYENE CRISTINA DE OLIVEIRA para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, com acréscimos legais e custas judiciais, o débito de natureza fiscal no valor de R$ 1.563,80, atualizado até 03/2021 (id 536429872), correspondente à(s) CDA(s) 2015/009096, com inscrição(ões) datada(s) de 09/2015, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou oferta de bens à penhora por terceiros, desde que aceitos pelo(a) Exequente (Lei 6.830/80, arts. 11 e 32, § 1º). Não ocorrendo o pagamento, nem garantia da execução, será efetivada a penhora, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80. O presente edital será publicado e afixado, na forma da lei, na sede desta Subseção. A sede do Juízo está localizada na Rua Alberto Pereira Rocha, 12, Guanabara, Patos de Minas/MG. Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Edital)

06/10/2022, 11:29

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 17:33

Mero expediente

21/09/2022, 17:33

Conclusão (para despacho)

16/09/2022, 13:50

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 09:44

Documento (Certidão)

12/07/2022, 17:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/07/2022, 17:23

Petição (Petição (outras))

11/05/2021, 12:00

Petição (Petição (outras))

29/09/2020, 16:56

Documento (Certidão)

02/09/2020, 08:37

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/09/2020, 08:36

Mero expediente

02/09/2020, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2020, 19:06

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2020, 19:06

Documento (Certidão)

28/07/2020, 18:34

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/07/2020, 04:59

Ato ordinatório

27/07/2020, 13:22

Outras Decisões

03/03/2020, 09:32

Conclusão (para decisão)

19/02/2020, 09:06

Documento (Outros documentos)

12/02/2020, 11:30

Por decisão judicial

22/08/2019, 11:09

Por decisão judicial

26/02/2019, 15:00

Documento (Outros documentos)

25/02/2019, 18:56

Por decisão judicial

14/02/2019, 08:56

Publicação

23/01/2019, 11:14

Intimação

21/01/2019, 10:30

Outras Decisões

11/12/2018, 09:04

Conclusão (para decisão)

06/12/2018, 11:57

Documento (Outros documentos)

03/10/2018, 15:38

Publicação

19/09/2018, 10:35

Intimação

17/09/2018, 14:40

Intimação

10/09/2018, 09:38

Recebimento

10/09/2018, 09:22

Mero expediente

10/09/2018, 09:22

Conclusão (para despacho)

06/09/2018, 09:44

Documento (Outros documentos)

04/09/2018, 13:39

Convenção das Partes

14/06/2017, 10:25

Intimação

20/04/2017, 17:04

Intimação

23/03/2017, 13:46

Intimação

20/03/2017, 12:08

Convenção das Partes

07/03/2017, 14:55

Outras Decisões

07/02/2017, 08:49

Conclusão (para decisão)

31/01/2017, 14:57

Documento (Outros documentos)

24/01/2017, 14:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/12/2016, 13:03

Citação

09/12/2016, 12:56

Mandado

04/11/2016, 15:45

Outras Decisões

29/08/2016, 16:15

Conclusão (para decisão)

21/07/2016, 10:24

Intimação

18/07/2016, 16:04

Documento (Outros documentos)

20/06/2016, 14:45

Intimação

02/06/2016, 00:00

Intimação

06/05/2016, 13:32

Intimação

25/04/2016, 15:52

Recebimento

08/04/2016, 20:39

Mero expediente

08/04/2016, 20:38

Conclusão (para despacho)

05/04/2016, 19:26

Recebimento

05/04/2016, 19:25

Remessa (outros motivos)

12/01/2016, 17:00

Protocolo de Petição

12/01/2016, 17:00

Distribuição (competência exclusiva)

11/01/2016, 14:18