Execução Fiscal 0011291-81.2014.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0011291-81.2014.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

28/05/2024, 15:18

Documento (Certidão)

28/05/2024, 15:17

Documento (Certidão)

26/04/2024, 14:59

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:09

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 13:12

Publicação

05/03/2024, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011291-81.2014.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:UBERVET RACOES LTDA SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de UBERVET RACOES LTDA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação editalícia da empresa executada (ID 1367108370, página 81). Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80 (ID 1367108370, página 87). Intimada (ID 1374271918), a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1375422395). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

04/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2024, 17:46

Conclusão (para julgamento)

24/10/2023, 13:33

Documento (Certidão)

24/10/2023, 13:21

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:18