Procedimento do Juizado Especial Cível 1001365-52.2023.4.06.3819 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Manhuacu

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 5ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

SEBASTIAO ALVES DE ASSIS

Autor

SEBASTIAO ALVES DE ASSIS

Reu

Advogados / Representantes

JOSIANE DO NASCIMENTO BONATO

OAB/MG 182896·CPF·Representa: Autor

LUCAS CICARINI SATLER MAIA

OAB/MG 127667·CPF·Representa: Autor

JOSIANE DO NASCIMENTO BONATO

OAB/MG 182896·CPF·Representa: Réu

LUCAS CICARINI SATLER MAIA

OAB/MG 127667·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/03/2026, 13:55

Enviada ao Tribunal

19/02/2026, 09:36

Documento (Certidão)

03/02/2026, 17:39

Decurso de Prazo

30/01/2026, 01:42

Documento (Certidão)

23/01/2026, 15:59

Confirmada

22/01/2026, 23:59

Publicação

22/01/2026, 05:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1001365-52.2023.4.06.3819/MG RELATOR: CRISTIANO MAURO DA SILVA RECORRENTE: SEBASTIAO ALVES DE ASSIS ADVOGADO(A): LUCAS CICARINI SATLER MAIA (OAB MG127667) ADVOGADO(A): JOSIANE DO NASCIMENTO BONATO (OAB MG182896) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 12/01/2026 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 14:35

Ato ordinatório

12/01/2026, 16:25

Expedida/certificada

12/01/2026, 15:46

Documento (Outros documentos)

12/01/2026, 15:46

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 16:16

Ato ordinatório

03/12/2025, 22:47

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

02/03/2026, 13:55

Enviada ao Tribunal

19/02/2026, 09:36

Documento (Certidão)

03/02/2026, 17:39

Decurso de Prazo

30/01/2026, 01:42

Documento (Certidão)

23/01/2026, 15:59

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Confirmada

22/01/2026, 23:59

Publicação

22/01/2026, 05:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1001365-52.2023.4.06.3819/MG RELATOR: CRISTIANO MAURO DA SILVA RECORRENTE: SEBASTIAO ALVES DE ASSIS ADVOGADO(A): LUCAS CICARINI SATLER MAIA (OAB MG127667) ADVOGADO(A): JOSIANE DO NASCIMENTO BONATO (OAB MG182896) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 12/01/2026 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 14:35

Ato ordinatório

12/01/2026, 16:25

Expedida/certificada

12/01/2026, 15:46

Documento (Outros documentos)

12/01/2026, 15:46

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 16:16

Ato ordinatório

03/12/2025, 22:47

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 13:27

Decurso de Prazo

24/10/2025, 01:08

Confirmada

23/10/2025, 23:59

Confirmada

16/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/10/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 08:45

Expedida/certificada

06/10/2025, 14:53

Ato ordinatório

06/10/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

04/10/2025, 19:37

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 12:35

Confirmada

22/08/2025, 13:46

Expedida/certificada

19/08/2025, 21:10

Ato ordinatório

24/07/2025, 00:38

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 1001365-52.2023.4.06.3819/MG RELATOR: GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE RECORRIDO: SEBASTIAO ALVES DE ASSIS ADVOGADO(A): LUCAS CICARINI SATLER MAIA (OAB MG127667) ADVOGADO(A): JOSIANE DO NASCIMENTO BONATO (OAB MG182896) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 06/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2025, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2025, 09:56

Remessa (em grau de recurso)

01/09/2023, 06:59

Documento (Outros documentos)

01/09/2023, 06:57

Decurso de Prazo

31/08/2023, 16:01

Petição (Contra-razões)

08/08/2023, 16:50

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2023, 09:45

Documento (Certidão)

03/08/2023, 09:45

Conclusão (para decisão)

18/07/2023, 20:32

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 08:44

Petição (Embargos de declaração)

10/07/2023, 20:50

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 19:25

Documento (Certidão)

05/07/2023, 16:27

Procedência

05/07/2023, 16:27

Petição (Impugnação)

29/03/2023, 11:27

Conclusão (para julgamento)

29/03/2023, 09:58

Petição (Contestação)

28/03/2023, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2023, 14:06

Documento (Certidão)

22/03/2023, 14:06

Mero expediente

22/03/2023, 14:06

Conclusão (para despacho)

21/03/2023, 15:47

Remessa (outros motivos; em diligência)

15/03/2023, 14:30

Documento (Informações)

15/03/2023, 14:30

Distribuição (sorteio)

14/03/2023, 23:15

Ato ordinatório

•09/06/2025, 00:00