Execução Fiscal 0024857-36.1996.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/1996

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JOSE LINDOLFO FAGUNDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM GOMES MELO

OAB/MG 102436·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

24/09/2024, 02:14

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 16:48

Ato ordinatório

12/09/2024, 20:16

Ato ordinatório

12/09/2024, 20:05

Ato ordinatório

23/08/2024, 21:22

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 14:17

Documento (Certidão)

25/06/2024, 10:54

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 18:19

Documento (Certidão)

29/01/2024, 10:50

Ato ordinatório

29/01/2024, 10:50

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 14:39

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:17

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:09

Todas as movimentações(273)

Por decisão judicial

24/09/2024, 02:14

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 16:48

Ato ordinatório

12/09/2024, 20:16

Ato ordinatório

12/09/2024, 20:05

Ato ordinatório

23/08/2024, 21:22

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•05/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 14:17

Documento (Certidão)

25/06/2024, 10:54

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 18:19

Documento (Certidão)

29/01/2024, 10:50

Ato ordinatório

29/01/2024, 10:50

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 14:39

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:17

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:09

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 09:14

Publicação

08/05/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024857-36.1996.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CERBRAN LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILLIAM GOMES MELO - MG102436 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LINDOLFO FAGUNDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 4 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

05/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 15:41

Documento (Certidão)

04/05/2023, 14:27

Ato ordinatório

12/12/2022, 14:03

Documento (Outros documentos)

12/12/2022, 13:58

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Convenção das Partes

10/04/2018, 10:03

Recebimento

10/04/2018, 09:56

Recebimento

10/04/2018, 09:56

Recebimento

10/04/2018, 09:56

Entrega em carga/vista

16/03/2018, 07:45

Recebimento

16/03/2018, 07:45

Intimação

15/03/2018, 18:00

Recebimento

15/03/2018, 17:59

Ato ordinatório

15/03/2018, 17:59

Por decisão judicial

12/02/2015, 17:45

Mero expediente

12/02/2015, 17:45

Conclusão (para despacho)

01/12/2014, 08:48

Recebimento

27/11/2014, 12:09

Entrega em carga/vista

17/11/2014, 08:30

Intimação

12/11/2014, 16:02

Mero expediente

12/11/2014, 16:02

Conclusão (para despacho)

25/09/2014, 08:39

Documento (Outros documentos)

23/09/2014, 16:16

Recebimento

23/09/2014, 16:16

Entrega em carga/vista

02/05/2014, 16:27

Recebimento

02/05/2014, 16:27

Intimação

02/05/2014, 13:25

Recebimento

02/05/2014, 13:25

Convenção das Partes

06/09/2012, 16:09

Mero expediente

06/09/2012, 16:09

Conclusão (para despacho)

10/08/2012, 17:50

Recebimento

28/05/2012, 17:46

Recebimento

28/05/2012, 17:46

Recebimento

28/05/2012, 17:46

Entrega em carga/vista

18/05/2012, 15:04

Recebimento

18/05/2012, 15:04

Ato ordinatório

11/05/2012, 16:00

Recebimento

11/05/2012, 15:00

Intimação

11/05/2012, 00:00

Recebimento

30/04/2012, 10:03

Publicação

30/04/2012, 10:03

Intimação

26/04/2012, 14:29

Documento (Outros documentos)

09/01/2012, 10:51

Intimação

09/01/2012, 10:41

Extinção

19/12/2011, 10:40

Conclusão (para decisão)

23/09/2011, 11:17

Recebimento

23/09/2011, 11:17

Recebimento

13/05/2011, 15:14

Recebimento

13/05/2011, 15:14

Entrega em carga/vista

24/03/2011, 10:51

Intimação

23/03/2011, 14:43

Recebimento

15/03/2011, 18:27

Intimação

24/02/2011, 10:34

Publicação

24/02/2011, 10:34

Intimação

21/02/2011, 15:17

Intimação

18/02/2011, 08:17

Mandado (entregue ao destinatário)

18/02/2011, 08:17

Recebimento

18/02/2011, 08:17

Intimação

17/02/2011, 16:39

Mero expediente

17/02/2011, 16:39

Conclusão (para despacho)

25/11/2010, 15:21

Recebimento

25/11/2010, 15:20

Recebimento

12/11/2010, 12:19

Entrega em carga/vista

05/10/2010, 10:27

Intimação

04/10/2010, 18:14

Recebimento

04/10/2010, 18:14

Ato ordinatório

22/09/2010, 13:10

Expedição de documento (Ofício)

22/09/2010, 13:10

Recebimento

22/09/2010, 13:10

Recebimento

21/09/2010, 13:53

Ato ordinatório

20/09/2010, 14:48

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2010, 14:47

Recebimento

02/07/2010, 14:46

deferimento

03/06/2010, 09:04

Mero expediente

03/06/2010, 09:04

Conclusão (para despacho)

27/04/2010, 14:03

Recebimento

27/04/2010, 12:44

Recebimento

27/04/2010, 12:44

Entrega em carga/vista

16/04/2010, 12:47

Intimação

07/04/2010, 10:39

Mero expediente

07/04/2010, 10:39

Conclusão (para despacho)

17/03/2010, 15:48

Recebimento

17/03/2010, 15:47

Recebimento

17/03/2010, 15:47

Recebimento

17/03/2010, 15:47

Entrega em carga/vista

26/02/2010, 16:06

Intimação

26/02/2010, 16:06

Recebimento

26/02/2010, 16:06

Convenção das Partes

11/05/2009, 13:46

Recebimento

11/05/2009, 13:46

Recebimento

11/05/2009, 13:46

Recebimento

11/05/2009, 13:45

Entrega em carga/vista

30/04/2009, 12:44

Intimação

29/04/2009, 11:56

Mero expediente

29/04/2009, 11:56

Conclusão (para despacho)

11/03/2009, 15:02

Recebimento

11/03/2009, 15:02

Recebimento

10/03/2009, 14:56

Entrega em carga/vista

11/02/2009, 15:45

Intimação

11/02/2009, 15:45

Recebimento

11/02/2009, 15:45

Recebimento

11/02/2009, 15:45

Provisório

23/04/2008, 13:16

Convenção das Partes

14/02/2008, 16:36

Mero expediente

14/02/2008, 16:36

Conclusão (para despacho)

15/01/2008, 15:53

Recebimento

15/01/2008, 15:53

Recebimento

15/01/2008, 15:53

Recebimento

14/01/2008, 15:52

Entrega em carga/vista

07/12/2007, 16:37

Intimação

07/12/2007, 16:37

Recebimento

07/12/2007, 16:37

Por decisão judicial

04/12/2006, 15:02

Mero expediente

04/12/2006, 15:02

Conclusão (para despacho)

20/11/2006, 15:07

Recebimento

20/11/2006, 15:07

Recebimento

20/11/2006, 15:07

Entrega em carga/vista

01/11/2006, 18:13

Intimação

31/10/2006, 14:09

Recebimento

31/10/2006, 14:09

Convenção das Partes

30/11/2005, 13:39

Mero expediente

30/11/2005, 13:39

Conclusão (para despacho)

24/10/2005, 18:34

Recebimento

24/10/2005, 18:34

Entrega em carga/vista

22/07/2005, 17:19

Intimação

23/06/2005, 15:01

Por decisão judicial

30/06/2004, 13:35

Mero expediente

30/06/2004, 13:34

Conclusão (para despacho)

22/06/2004, 16:59

Recebimento

22/06/2004, 16:59

Recebimento

08/06/2004, 14:53

Entrega em carga/vista

17/05/2004, 14:28

Intimação

19/03/2004, 14:57

Convenção das Partes

19/03/2003, 16:02

Mero expediente

19/03/2003, 16:02

Conclusão (para despacho)

05/02/2003, 15:40

Recebimento

05/02/2003, 10:32

Entrega em carga/vista

31/01/2003, 15:13

Intimação

30/01/2003, 16:00

Recebimento

30/01/2003, 16:00

Intimação

17/01/2003, 12:48

Mero expediente

17/01/2003, 12:47

Conclusão (para despacho)

17/12/2002, 10:49

Recebimento

17/12/2002, 10:49

Entrega em carga/vista

31/10/2002, 15:59

Intimação

30/10/2002, 17:24

Devolvidos os autos

30/10/2002, 17:24

Por decisão judicial

17/09/2002, 12:50

Ato ordinatório

17/09/2002, 12:50

Por decisão judicial

09/08/2002, 18:31

Expedição de documento (Ofício)

06/08/2002, 13:42

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2002, 17:02

Por decisão judicial

06/06/2002, 18:37

Documento (Carta precatória)

06/06/2002, 18:37

Por decisão judicial

29/04/2002, 14:41

Expedição de documento (Carta precatória)

03/04/2002, 14:41

Mandado

13/03/2002, 16:37

Recebimento

11/03/2002, 12:56

Entrega em carga/vista

08/02/2002, 10:31

Intimação

08/02/2002, 10:20

Expedição de documento (Carta precatória)

26/11/2001, 17:39

Mero expediente

26/11/2001, 17:38

Conclusão (para despacho)

30/10/2001, 15:38

Recebimento

29/10/2001, 11:28

Entrega em carga/vista

05/10/2001, 10:29

Intimação

28/09/2001, 16:30

Mero expediente

28/09/2001, 16:30

Conclusão (para despacho)

24/09/2001, 17:57

Recebimento

24/09/2001, 12:43

Entrega em carga/vista

06/09/2001, 12:53

Intimação

28/08/2001, 18:00

Mero expediente

28/08/2001, 18:00

Conclusão (para despacho)

13/08/2001, 18:33

Recebimento

13/08/2001, 12:33

Entrega em carga/vista

20/07/2001, 13:30

Intimação

16/07/2001, 15:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/07/2001, 15:02

Mandado

25/06/2001, 17:29

Expedição de documento (Mandado)

08/06/2001, 08:57

Mandado

17/05/2001, 10:15

Mero expediente

17/05/2001, 10:15

Conclusão (para despacho)

03/05/2001, 15:35

Recebimento

30/04/2001, 17:03

Entrega em carga/vista

16/03/2001, 11:26

Intimação

16/03/2001, 11:25

Recebimento

07/03/2001, 15:09

Entrega em carga/vista

24/11/2000, 15:42

Intimação

14/11/2000, 14:04

Ato ordinatório

14/11/2000, 13:58

Publicação

20/10/2000, 11:37

Intimação

18/10/2000, 14:05

Intimação

10/10/2000, 18:02

deferimento

04/10/2000, 18:25

Outras Decisões

30/09/2000, 18:00

Conclusão (para despacho)

27/09/2000, 18:15

Recebimento

25/09/2000, 12:19

Entrega em carga/vista

11/07/2000, 10:47

Intimação

23/06/2000, 15:23

Recebimento

23/06/2000, 15:22

Citação

29/05/2000, 12:37

Citação

23/05/2000, 17:28

Mero expediente

23/05/2000, 17:28

Conclusão (para despacho)

18/04/2000, 15:08

Citação

08/03/2000, 18:35

deferimento

14/02/2000, 13:49

Mero expediente

11/02/2000, 15:30

Conclusão (para despacho)

27/01/2000, 10:11

Recebimento

24/01/2000, 17:00

Entrega em carga/vista

13/01/2000, 18:45

Intimação

14/12/1999, 18:36

Citação

14/12/1999, 18:36

Citação

14/10/1999, 10:12

Citação

13/07/1999, 15:20

Mero expediente

13/07/1999, 15:20

Conclusão (para despacho)

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Conclusão (para despacho)

16/06/1999, 18:24

Recebimento

09/06/1999, 18:00

Entrega em carga/vista

22/03/1999, 18:00

Mandado (entregue ao destinatário)

18/03/1999, 18:56

Mandado

24/02/1999, 12:58

Citação

17/02/1999, 17:28

Mero expediente

10/02/1999, 18:57

Conclusão (para despacho)

08/02/1999, 13:14

Remessa (outros motivos)

26/01/1999, 13:50

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

26/01/1999, 13:49

Remessa (outros motivos)

25/01/1999, 15:21

Desapensamento

25/01/1999, 15:15

Publicação

25/01/1999, 13:16

Intimação

21/01/1999, 14:08

Mero expediente

19/01/1999, 16:43

Conclusão (para despacho)

02/09/1998, 17:51

Entrega em carga/vista

26/08/1998, 16:22

Mero expediente

25/08/1998, 12:00

Conclusão (para despacho)

21/08/1998, 17:41

Mero expediente

21/08/1998, 12:00

Conclusão (para despacho)

10/07/1998, 15:27

Remessa (outros motivos)

07/07/1998, 12:06

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

07/07/1998, 11:50

Remessa (outros motivos)

06/07/1998, 15:48

Outras Decisões

30/05/1998, 13:00

Conclusão (para despacho)

29/05/1998, 18:50

Recebimento

27/05/1998, 17:00

Recebimento

05/05/1998, 16:49

Recebimento

19/03/1998, 16:21

Documento (Outros documentos)

15/09/1997, 11:01

Documento (Outros documentos)

28/08/1997, 15:42

Ato ordinatório

21/07/1997, 16:31

Citação

18/04/1997, 13:00

Ato ordinatório

13/01/1997, 17:23

Conclusão (para despacho)

19/11/1996, 13:00

Distribuição (competência exclusiva)

21/10/1996, 13:13