Agravo de Instrumento 1024122-94.2020.4.01.0000 - TRF6

Agravo de Instrumento 1024122-94.2020.4.01.0000 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2025, 19:30

Trânsito em julgado

11/09/2025, 19:29

Decurso de Prazo

04/09/2025, 01:01

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:01

Confirmada

19/07/2025, 23:59

Publicação

11/07/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Agravo de Instrumento Nº 1024122-94.2020.4.01.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1008283-75.2020.4.01.3800/MG AGRAVADO: PEROBAS LTDA ADVOGADO(A): WALTER ROCHA DE CERQUEIRA (OAB MG078130) AGRAVADO: MARCO TULIO DA FONSECA FERREIRA ISSA ADVOGADO(A): WALTER ROCHA DE CERQUEIRA (OAB MG078130) AGRAVADO: SEBASTIAO ISSA ADVOGADO(A): WALTER ROCHA DE CERQUEIRA (OAB MG078130) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pela UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em face de decisão interlocutória proferida nos autos da Ação Civil Pública n. 1008283-75.2020.4.01.3800, que indeferiu a tutela de urgência pleiteada. Consultando o sistema processual desta Corte, observo que, no processo acima mencionado, foi proferida sentença de mérito, em 30/10/2023 (evento 170, SENT1,dos autos principais), provimento que abarcou, na totalidade, os fundamentos do agravo, o que evidencia a perda superveniente de objeto deste recurso. Assim, não conheço do presente agravo, por estar prejudicado, nos termos do disposto no art. 932, III, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/07/2025, 15:24

Expedida/certificada

09/07/2025, 15:24

Remessa (outros motivos)

09/07/2025, 14:53

Redistribuição (sorteio; impedimento)

08/07/2025, 15:13

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:01

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:01

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Redistribuição (sorteio; impedimento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

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