Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6001897-85.2025.4.06.3813 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6001897-85.2025.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6001897-85.2025.4.06.3813/MG RELATOR: WESLEY WADIM PASSOS FERREIRA DE SOUZA REQUERENTE: RAMOM FERREIRA SANTOS ADVOGADO(A): JESSICA PEREIRA VILAS BOAS (OAB ES029601) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 23/07/2026 - Juntado(a)

24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6001897-85.2025.4.06.3813/MG RELATOR: WESLEY WADIM PASSOS FERREIRA DE SOUZA REQUERENTE: RAMOM FERREIRA SANTOS ADVOGADO(A): JESSICA PEREIRA VILAS BOAS (OAB ES029601) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 15/07/2026 - Juntado(a)

16/07/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/06/2026, 17:41

Retificação de Classe Processual

29/05/2026, 12:01

Remessa (outros motivos)

26/05/2026, 16:36

Mero expediente

18/05/2026, 17:26

Decurso de Prazo

07/11/2025, 01:11

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 12:51

Confirmada

03/11/2025, 12:51

Publicação

29/10/2025, 03:08

Documento (Outros documentos)

28/10/2025, 17:28

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 10:42

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 02:04

Documentos

Ato ordinatório

•24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001897-85.2025.4.06.3813/MG AUTOR: RAMOM FERREIRA SANTOS ADVOGADO(A): JESSICA PEREIRA VILAS BOAS (OAB ES029601) ATO ORDINATÓRIO Trata-se de pedido de concessão de benefício assistencial de amparo social ao deficiente – LOAS. De ordem do MM. Juiz Federal, cite-se o INSS. Sublinho que o prazo para apresentação de peça defensiva somente será contado a partir da data da intimação da autarquia federal acerca do laudo pericial. Sem prejuízo, inclua-se o feito na pauta de perícia socioeconômica e na pauta de perícias médicas deste Juízo, na especialidade PSIQUIATRIA, intimando-se as partes da perícia médica designada. No tocante à pauta de perícia socioeconômica, nomeie-se assistente social para que no prazo de 30 dias realize o referido estudo, observando o formulário que consta do Anexo IV da Portaria JEF nº 6135166/2018 e anexando fotos do imóvel residencial da parte autora (interior e fachada). Fica a parte autora advertida que: 1. Deverá juntar, até o dia da perícia, os seguintes documentos: relatório escolar atualizado indicando eventuais dificuldades comportamentais ou de aprendizado, receitas médicas relativas aos últimos 3 meses anteriores à perícia, e relatório médico emitido na época do requerimento administrativo e/ou nos últimos seis meses. 2. Quando houver alteração do endereço informado na petição inicial, é imprescindível que ele seja atualizado nos autos, a fim de que se possa realizar a avaliação socioeconômica, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 267 do CPC. Vindo os laudos, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias úteis. No mesmo ato, intime-se o INSS para apresentar resposta escrita ao pedido e manifestar-se acerca da possibilidade de acordo, juntando ao feito o respectivo processo administrativo e telas SABI/HISMED (art. 11, da Lei n. 10.259/01). Prazo: 30 dias úteis. Apresentada proposta de acordo, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 5 dias úteis. Após, concluam-se os autos para sentença. Em sendo necessário, dê-se vista ao MPF. Prazo de 5 dias úteis. Quanto ao pedido de antecipação de tutela, não tendo sido produzida prova capaz de afastar, neste momento, a veracidade e a legitimidade do ato praticado pela ré, fica postergada sua apreciação para o momento posterior à produção da prova pericial, nos termos do artigo 6º da Portaria SJMG-GVS - 3ª VARA 2/2023, deste Juizado Especial Federal. Cumpra-se. Governador Valadares, 28/04/2025. (assinado eletronicamente) p/ Diretor da 3ª Vara Federal / JEF

09/06/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Retificação de Classe Processual

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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