Execução Fiscal 0031513-28.2004.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AGROPEVA AGROPECUARIA VARZELANDIA LTDA

Autor

AGROPEVA AGROPECUARIA VARZELANDIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ERICA REGINA DE OLIVEIRA COMPART

OAB/MG 83600·CPF·Representa: Autor

ERICA REGINA DE OLIVEIRA COMPART

OAB/MG 83600·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

28/04/2026, 09:29

Petição (Petição (outras))

01/03/2026, 19:50

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 18:16

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 02:50

Decurso de Prazo

30/01/2026, 01:31

Publicação

22/01/2026, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA EXECUÇÃO) Nº 0031513-28.2004.4.01.3800/MG RELATOR: GIOVANNY MORGAN EXEQUENTE: AGROPEVA AGROPECUARIA VARZELANDIA LTDA ADVOGADO(A): ERICA REGINA DE OLIVEIRA COMPART (OAB MG083600) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 123 - 30/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/12/2025, 00:50

Expedida/certificada

31/12/2025, 00:10

Paga

30/12/2025, 13:00

Por decisão judicial

13/11/2025, 02:04

Enviada ao Tribunal

12/11/2025, 09:37

Documento (Certidão)

11/11/2025, 16:29

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:55

Todas as movimentações(152)

Documento (Certidão)

28/04/2026, 09:29

Petição (Petição (outras))

01/03/2026, 19:50

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 18:16

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 02:50

Decurso de Prazo

30/01/2026, 01:31

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Publicação

22/01/2026, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA EXECUÇÃO) Nº 0031513-28.2004.4.01.3800/MG RELATOR: GIOVANNY MORGAN EXEQUENTE: AGROPEVA AGROPECUARIA VARZELANDIA LTDA ADVOGADO(A): ERICA REGINA DE OLIVEIRA COMPART (OAB MG083600) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 123 - 30/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/12/2025, 00:50

Expedida/certificada

31/12/2025, 00:10

Paga

30/12/2025, 13:00

Por decisão judicial

13/11/2025, 02:04

Enviada ao Tribunal

12/11/2025, 09:37

Documento (Certidão)

11/11/2025, 16:29

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:55

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 12:25

Confirmada

28/10/2025, 12:25

Publicação

27/10/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA EXECUÇÃO) Nº 0031513-28.2004.4.01.3800/MG RELATOR: GIOVANNY MORGAN EXEQUENTE: AGROPEVA AGROPECUARIA VARZELANDIA LTDA ADVOGADO(A): ERICA REGINA DE OLIVEIRA COMPART (OAB MG083600) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 111 - 23/10/2025 - Juntado(a)

24/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2025, 13:25

Expedida/certificada

23/10/2025, 13:05

Documento (Outros documentos)

23/10/2025, 13:05

Documento (Certidão)

22/10/2025, 16:48

Trânsito em julgado

22/10/2025, 16:46

Mudança de Classe Processual

22/10/2025, 16:35

Mudança de Classe Processual

10/10/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 10:58

Confirmada

22/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 16:37

Publicação

19/09/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0031513-28.2004.4.01.3800/MG EXECUTADO: AGROPEVA AGROPECUARIA VARZELANDIA LTDA ADVOGADO(A): ERICA REGINA DE OLIVEIRA COMPART (OAB MG083600) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando-se que o feito se encontra em fase de cumprimento de sentença, retifique-se a autuação, alterando a classe processual, devendo constar no polo ativo AGROPEVA AGROPECUARIA VARZELANDIA LTDA. 2. Tendo em vista que a executada já apresentou impugnação (evento 88, PET_INTERCORRENTE1), com a qual concordou a Exequente (evento 90, PET_INTERCORRENTE2), expeça-se requisição de pequeno valor ou precatório, conforme o caso, observando-se o disposto no artigo 535 do CPC e na Resolução nº 122/2010, do CJF, ou no normativo que vier a substituí-la. 3. I. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura digital.

16/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 15:44

Expedida/certificada

12/09/2025, 16:41

Mero expediente

12/09/2025, 16:41

Ato ordinatório

16/10/2024, 12:04

Conclusão (para decisão)

16/07/2024, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2024, 16:14

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 16:13

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 18:55

Decurso de Prazo

02/03/2024, 00:16

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 13:46

Documento (Certidão)

05/12/2023, 13:45

Ato ordinatório

05/12/2023, 13:43

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 11:46

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 10:12

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:04

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

11/05/2023, 12:07

Publicação

08/05/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031513-28.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM POLO PASSIVO:AGROPEVA AGROPECUARIA VARZELANDIA LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RUI BATISTA MENDES - MG45662 e PATRICIA ARAUJO DE BRITTO - MG81215 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 4 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

05/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 15:43

Documento (Certidão)

04/05/2023, 14:26

Ato ordinatório

12/01/2023, 11:59

Ausência das condições da ação

28/10/2022, 16:08

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

18/07/2022, 11:25

Desapensamento

18/07/2022, 11:24

Documento (Outros documentos)

07/07/2022, 14:39

Recebimento de Embargos à Execução

05/02/2010, 13:49

Desapensamento

05/02/2010, 13:48

Recebimento de Embargos à Execução

29/08/2008, 15:23

Recebimento

29/08/2008, 15:22

Recebimento de Embargos à Execução

12/07/2007, 17:14

Devolvidos os autos

12/07/2007, 17:13

Ato ordinatório

20/06/2007, 13:38

Ato ordinatório

06/06/2007, 17:09

Recebimento

06/06/2007, 17:09

Expedição de documento (Ofício)

31/05/2007, 11:23

Expedição de documento (Ofício)

30/05/2007, 13:45

Mero expediente

30/05/2007, 13:45

Conclusão (para despacho)

09/05/2007, 17:16

Recebimento

09/05/2007, 17:16

Recebimento

09/05/2007, 17:16

Intimação

14/03/2007, 18:44

Recebimento

14/03/2007, 18:44

Ato ordinatório

22/02/2007, 11:53

Recebimento

22/02/2007, 11:53

Intimação

12/02/2007, 17:26

Recebimento

12/02/2007, 17:25

Intimação

08/02/2007, 18:03

Recebimento

08/02/2007, 18:03

Recebimento

08/02/2007, 18:03

Por decisão judicial

07/02/2007, 14:53

Ato ordinatório

07/02/2007, 14:53

Intimação

01/02/2007, 18:08

Recebimento

01/02/2007, 18:08

Ato ordinatório

01/02/2007, 18:08

Por decisão judicial

10/10/2006, 15:37

Recebimento

10/10/2006, 15:37

Recebimento

10/10/2006, 15:37

Intimação

30/08/2006, 18:01

Recebimento

30/08/2006, 18:01

Ato ordinatório

17/08/2006, 15:12

Recebimento

17/08/2006, 15:12

Intimação

24/07/2006, 16:32

Recebimento

24/07/2006, 16:32

Intimação

24/07/2006, 13:03

Mero expediente

24/07/2006, 13:03

Conclusão (para despacho)

12/07/2006, 18:48

Apensamento

19/04/2006, 15:37

Recebimento

19/04/2006, 14:13

Recebimento

11/04/2006, 16:41

Entrega em carga/vista

22/03/2006, 17:53

Intimação

22/03/2006, 17:51

Por decisão judicial

16/03/2006, 16:54

Intimação

16/03/2006, 16:54

Por decisão judicial

07/02/2006, 14:07

Recebimento

07/02/2006, 14:07

Ato ordinatório

14/12/2005, 17:33

Intimação

07/12/2005, 15:45

Intimação

30/11/2005, 12:38

Recebimento

30/11/2005, 12:38

Por decisão judicial

18/10/2005, 15:18

Ato ordinatório

18/10/2005, 15:18

Por decisão judicial

16/08/2005, 17:44

Ato ordinatório

16/08/2005, 17:44

Ato ordinatório

25/07/2005, 12:09

Expedição de documento (Ofício)

04/07/2005, 18:01

Intimação

28/06/2005, 13:35

Ato ordinatório

28/06/2005, 13:35

Por decisão judicial

02/05/2005, 12:22

Intimação

02/05/2005, 12:22

Por decisão judicial

17/03/2005, 15:55

Ato ordinatório

17/03/2005, 15:55

Intimação

15/03/2005, 18:57

Intimação

15/03/2005, 18:41

Expedição de documento (Carta precatória)

09/03/2005, 18:43

Expedição de documento (Carta precatória)

25/02/2005, 14:31

Mero expediente

25/02/2005, 14:31

Conclusão (para despacho)

26/01/2005, 18:12

Recebimento

26/01/2005, 18:12

Intimação

26/01/2005, 18:12

Ato ordinatório

16/12/2004, 18:23

Intimação

02/12/2004, 12:21

Intimação

10/11/2004, 15:18

Recebimento

10/11/2004, 15:18

Conclusão (para despacho)

10/09/2004, 18:55

Recebimento

10/09/2004, 18:55

Mandado (entregue ao destinatário)

10/09/2004, 18:55

Mandado

24/08/2004, 16:42

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2004, 16:01

Mandado

23/08/2004, 16:01

Indeferimento

23/08/2004, 15:54

Mero expediente

23/08/2004, 15:54

Conclusão (para despacho)

23/08/2004, 15:54

Recebimento

19/08/2004, 18:41

Remessa (outros motivos)

05/08/2004, 17:38

Protocolo de Petição

05/08/2004, 17:38

Distribuição (competência exclusiva)

05/08/2004, 15:28

Ato ordinatório

•24/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•05/05/2023, 00:00