Procedimento Comum Cível 0010426-98.2013.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncidência sobre AposentadoriaProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 43 - Des. Federal Lincoln Rodrigues de Faria

Partes do Processo

VENI MARIA GOMES DE FARIA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JULIANA FREDERICO FONTES

OAB/MG 095266·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE OLIVEIRA LESSA

OAB/MG 134927·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 15:49

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/09/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 16:26

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:21

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 17:37

Decurso de Prazo

04/07/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 15:58

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Publicação

10/06/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0010426-98.2013.4.01.3800/MG AUTOR: VENI MARIA GOMES DE FARIA ADVOGADO(A): EDUARDO DE OLIVEIRA LESSA (OAB MG134927) ADVOGADO(A): JULIANA FREDERICO FONTES (OAB MG095266) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do TRF da 6ª Região. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos. Obs.: no sistema eproc, os eventos, atos judiciais e documentos gerados no segundo grau são visualizados clicando-se no botão "Filtros", e ativando-se a opção "De outro Grau", logo acima do último evento, conforme tela a seguir:

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 13:05

Ato ordinatório

17/02/2025, 20:15

Ato ordinatório

23/10/2024, 14:51

Recebimento

14/10/2024, 08:37

Todas as movimentações(257)

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 15:49

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/09/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 16:26

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:21

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 17:37

Documentos

Ato ordinatório

•09/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/07/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 15:58

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Publicação

10/06/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0010426-98.2013.4.01.3800/MG AUTOR: VENI MARIA GOMES DE FARIA ADVOGADO(A): EDUARDO DE OLIVEIRA LESSA (OAB MG134927) ADVOGADO(A): JULIANA FREDERICO FONTES (OAB MG095266) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do TRF da 6ª Região. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos. Obs.: no sistema eproc, os eventos, atos judiciais e documentos gerados no segundo grau são visualizados clicando-se no botão "Filtros", e ativando-se a opção "De outro Grau", logo acima do último evento, conforme tela a seguir:

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 13:05

Ato ordinatório

17/02/2025, 20:15

Ato ordinatório

23/10/2024, 14:51

Recebimento

14/10/2024, 08:37

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 08:37

Remessa (em grau de recurso)

04/07/2022, 18:34

Documento (Outros documentos)

28/06/2022, 16:48

Decurso de Prazo

13/06/2022, 17:54

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 10:53

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 10:06

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 13:56

Petição (Contra-razões)

20/04/2022, 17:32

Expedida/Certificada

12/04/2022, 12:56

Mero expediente

25/03/2022, 18:46

Conclusão (para despacho)

10/03/2022, 13:19

Decurso de Prazo

10/03/2022, 00:56

Decurso de Prazo

10/03/2022, 00:54

Decurso de Prazo

09/03/2022, 01:15

Petição (Apelação)

11/02/2022, 17:24

Petição (Petição (outras))

11/01/2022, 09:44

Expedida/Certificada

09/12/2021, 21:01

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 20:03

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/12/2021, 20:03

Conclusão (para decisão)

06/12/2021, 13:12

Decurso de Prazo

03/12/2021, 00:52

Decurso de Prazo

03/12/2021, 00:52

Petição (Contra-razões)

17/11/2021, 17:09

Expedida/Certificada

05/11/2021, 12:46

Expedida/Certificada

05/11/2021, 12:46

Documento (Outros documentos)

25/10/2021, 13:07

Decurso de Prazo

06/10/2021, 08:16

Decurso de Prazo

06/10/2021, 08:16

Decurso de Prazo

15/09/2021, 02:38

Petição (Embargos de declaração)

23/08/2021, 15:13

Petição (Petição (outras))

15/08/2021, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2021, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2021, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2021, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 15:46

Improcedência

12/08/2021, 15:46

Petição (Petição (outras))

13/05/2021, 19:42

Conclusão (para julgamento)

11/05/2021, 09:35

Decurso de Prazo

11/05/2021, 03:42

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 21:07

Decurso de Prazo

04/05/2021, 02:04

Petição (Petição (outras))

28/04/2021, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2021, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2021, 17:34

Petição (Petição (outras))

15/04/2021, 20:50

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2021, 14:58

Outras Decisões

26/03/2021, 18:37

Conclusão (para julgamento)

23/03/2021, 18:15

Decurso de Prazo

27/02/2021, 00:53

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 20:31

Petição (Petição (outras))

04/12/2020, 14:52

Petição (Petição (outras))

30/11/2020, 00:46

Petição (Petição (outras))

26/11/2020, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2020, 12:30

Documento (Certidão)

24/11/2020, 12:29

Documento (Certidão)

24/11/2020, 12:29

Ato ordinatório

14/09/2020, 17:17

Recebimento

10/09/2020, 14:37

Entrega em carga/vista

03/08/2020, 11:36

Intimação

10/07/2020, 15:58

Outras Decisões

02/07/2020, 14:54

Conclusão (para decisão)

02/07/2020, 14:54

Expedição de documento (Ofício)

17/03/2020, 16:19

Intimação

03/03/2020, 09:38

Mero expediente

19/02/2020, 18:03

Conclusão (para despacho)

21/11/2019, 09:48

Documento (Outros documentos)

25/09/2019, 14:36

Recebimento

23/09/2019, 17:35

Entrega em carga/vista

19/09/2019, 16:09

Em Secretaria

19/09/2019, 16:09

Intimação

13/08/2019, 13:51

Recebimento

13/08/2019, 13:51

Documento (Outros documentos)

02/08/2019, 15:40

Recebimento

19/07/2019, 13:08

Entrega em carga/vista

17/07/2019, 09:12

Ato ordinatório

10/07/2019, 10:26

Recebimento

10/07/2019, 10:26

Documento (Outros documentos)

09/07/2019, 12:23

Publicação

14/05/2019, 14:06

Intimação

10/05/2019, 17:23

Recebimento

10/05/2019, 16:43

Mero expediente

05/04/2019, 13:28

Conclusão (para decisão)

20/03/2019, 17:40

Documento (Outros documentos)

20/03/2019, 17:29

Recebimento

12/02/2019, 16:37

Entrega em carga/vista

30/01/2019, 09:28

Ato ordinatório

29/01/2019, 18:10

Em Secretaria

29/01/2019, 18:00

Documento (Outros documentos)

29/01/2019, 17:59

Intimação

29/01/2019, 17:12

Outras Decisões

29/01/2019, 17:12

Conclusão (para decisão)

29/01/2019, 17:11

Documento (Outros documentos)

25/01/2019, 13:04

Ato ordinatório

03/12/2018, 17:30

Documento (Outros documentos)

03/12/2018, 17:30

Recebimento

01/10/2018, 16:40

Entrega em carga/vista

19/09/2018, 15:11

Ato ordinatório

14/09/2018, 11:12

Ato ordinatório

10/09/2018, 17:27

Recebimento

27/07/2018, 16:28

Entrega em carga/vista

20/07/2018, 09:51

Ato ordinatório

13/07/2018, 17:16

Ato ordinatório

13/07/2018, 17:16

Recebimento

21/05/2018, 18:30

Entrega em carga/vista

09/05/2018, 09:19

Ato ordinatório

03/05/2018, 16:15

Recebimento

03/05/2018, 16:15

Ato ordinatório

03/05/2018, 16:15

Recebimento

22/03/2018, 16:59

Entrega em carga/vista

01/03/2018, 11:40

Publicação

01/03/2018, 10:16

Intimação

27/02/2018, 15:23

Intimação

08/01/2018, 18:12

Mero expediente

19/12/2017, 18:12

Conclusão (para despacho)

28/08/2017, 12:25

Recebimento

29/06/2017, 09:39

Entrega em carga/vista

21/06/2017, 15:14

Ato ordinatório

19/06/2017, 13:22

Documento (Outros documentos)

19/06/2017, 13:22

Recebimento

27/04/2017, 14:17

Entrega em carga/vista

07/04/2017, 10:45

Ato ordinatório

20/03/2017, 15:07

Recebimento

15/02/2017, 18:00

Entrega em carga/vista

14/02/2017, 07:56

Ato ordinatório

10/02/2017, 15:59

Documento (Outros documentos)

08/02/2017, 15:20

Recebimento

16/12/2016, 15:41

Entrega em carga/vista

25/11/2016, 14:41

Publicação

23/11/2016, 14:40

Intimação

21/11/2016, 18:12

Intimação

27/09/2016, 17:50

Documento (Outros documentos)

27/09/2016, 17:49

Documento (Outros documentos)

27/09/2016, 17:49

Intimação

27/09/2016, 17:49

Intimação

27/09/2016, 17:49

Intimação

27/09/2016, 17:49

Recebimento

05/09/2016, 18:57

Entrega em carga/vista

29/07/2016, 10:52

Intimação

27/07/2016, 15:50

Documento (Outros documentos)

27/07/2016, 15:49

Intimação

27/07/2016, 15:49

Intimação

22/07/2016, 16:42

Intimação

22/07/2016, 16:40

Intimação

22/07/2016, 16:39

Intimação

21/07/2016, 15:54

Intimação

21/07/2016, 15:53

Publicação

07/07/2016, 09:48

Intimação

05/07/2016, 18:07

Intimação

05/07/2016, 10:45

Outras Decisões

05/07/2016, 10:44

Conclusão (para despacho)

01/06/2016, 12:44

Documento (Outros documentos)

25/01/2016, 11:31

Recebimento

08/01/2016, 16:24

Entrega em carga/vista

09/12/2015, 15:15

Em Secretaria

09/12/2015, 15:15

deferimento

04/12/2015, 13:40

Publicação

04/12/2015, 13:39

Intimação

01/12/2015, 17:16

Intimação

21/09/2015, 15:40

Recebimento

18/09/2015, 16:57

Entrega em carga/vista

15/09/2015, 08:19

Ato ordinatório

08/09/2015, 15:13

Recebimento

22/07/2015, 18:00

Entrega em carga/vista

20/07/2015, 08:07

Ato ordinatório

13/07/2015, 12:15

Ato ordinatório

13/07/2015, 12:14

Documento (Outros documentos)

13/07/2015, 12:14

Recebimento

16/06/2015, 15:17

Entrega em carga/vista

08/06/2015, 14:15

Publicação

05/06/2015, 15:59

Intimação

01/06/2015, 17:45

Intimação

29/04/2015, 16:10

Recebimento

29/04/2015, 16:10

Documento (Outros documentos)

29/04/2015, 16:09

Recebimento

10/04/2015, 13:49

Entrega em carga/vista

25/02/2015, 12:25

Intimação

02/02/2015, 10:17

Documento (Outros documentos)

30/01/2015, 17:27

Recebimento

15/01/2015, 18:00

Entrega em carga/vista

13/01/2015, 08:43

Ato ordinatório

19/12/2014, 17:41

Recebimento

03/12/2014, 18:00

Entrega em carga/vista

01/12/2014, 09:23

Ato ordinatório

28/11/2014, 18:27

Ato ordinatório

28/11/2014, 18:26

Documento (Outros documentos)

07/11/2014, 18:47

Recebimento

28/10/2014, 15:00

Entrega em carga/vista

23/10/2014, 09:49

Publicação

21/10/2014, 13:55

Intimação

17/10/2014, 17:10

Intimação

03/09/2014, 18:57

Outras Decisões

03/09/2014, 18:39

Conclusão (para despacho)

22/08/2014, 14:11

Recebimento

03/07/2014, 18:00

Entrega em carga/vista

01/07/2014, 10:02

Ato ordinatório

11/06/2014, 16:30

Ato ordinatório

11/06/2014, 16:28

Ato ordinatório

28/05/2014, 15:40

Recebimento

12/05/2014, 13:43

Entrega em carga/vista

06/05/2014, 17:16

Intimação

30/04/2014, 14:00

Publicação

30/04/2014, 13:59

Intimação

28/04/2014, 15:36

Recebimento

19/02/2014, 16:24

Petição (Replica)

19/02/2014, 16:23

Recebimento

13/02/2014, 14:00

Entrega em carga/vista

03/02/2014, 16:22

Intimação

31/01/2014, 13:23

Publicação

31/01/2014, 13:23

Intimação

29/01/2014, 13:52

Intimação

02/12/2013, 18:39

Recebimento

02/12/2013, 18:39

Documento (Outros documentos)

27/11/2013, 11:16

Ato ordinatório

27/11/2013, 11:16

Ato ordinatório

03/10/2013, 15:08

Ato ordinatório

01/10/2013, 16:14

Recebimento

26/09/2013, 10:19

Entrega em carga/vista

25/09/2013, 10:44

Citação

18/09/2013, 16:06

Intimação

16/09/2013, 14:28

Citação

19/08/2013, 17:49

Citação

19/08/2013, 17:49

Citação

19/08/2013, 17:49

Publicação

17/07/2013, 11:12

Intimação

12/07/2013, 11:25

Outras Decisões

10/07/2013, 14:00

Conclusão (para decisão)

22/05/2013, 14:52

Ato ordinatório

22/05/2013, 14:52

Documento (Outros documentos)

22/05/2013, 14:50

Recebimento

14/05/2013, 17:00

Recebimento

13/05/2013, 16:34

Entrega em carga/vista

06/05/2013, 15:50

Publicação

06/05/2013, 13:24

Intimação

02/05/2013, 09:48

Intimação

30/04/2013, 17:54

Documento (Outros documentos)

30/04/2013, 17:54

Outras Decisões

26/04/2013, 17:39

Conclusão (para decisão)

08/03/2013, 15:12

Recebimento

08/03/2013, 15:12

Remessa (outros motivos)

08/03/2013, 12:26

Protocolo de Petição

08/03/2013, 12:26

Distribuição (competência exclusiva)

07/03/2013, 16:35