Agravo de Instrumento 6009038-85.2024.4.06.0000 - TRF6

Agravo de Instrumento 6009038-85.2024.4.06.0000 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/07/2025, 16:51

Trânsito em julgado

11/07/2025, 11:41

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:01

Comunicação eletrônica

04/07/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 16:03

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Publicação

10/06/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Agravo de Instrumento Nº 6009038-85.2024.4.06.0000/MG AGRAVANTE: CLAUDINEY CORDEIRO ARRUDA ADVOGADO(A): TATIANA MAGALHAES SILVEIRA (OAB MG186474) DESPACHO/DECISÃO Observa-se que foi prolatada sentença na ação originária a que se encontra vinculado o presente agravo de instrumento. Consoante entendimento consolidado na jurisprudência pátria, a superveniência da sentença de mérito torna prejudicada a análise do recurso interposto contra a decisão concessiva ou denegatória de tutela provisória, em virtude do caráter substitutivo do comando que põe termo à fase cognitiva em relação à decisão interlocutória anteriormente proferida. Nesse sentido, “o julgamento do mérito da ação enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória combatida via agravo de instrumento” (STJ, Terceira Turma, AgInt no REsp 1626953/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, julgado em 24/10/2017, DJe 07/11/2017). Pelo exposto, JULGO PREJUDICADO o presente agravo de instrumento, nos termos do art. 932, III, do CPC. Transcorrido o prazo e nada sendo requerido, certifique-se e após arquivem-se os autos. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

09/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 15:04

Confirmada

06/06/2025, 15:03

Expedida/certificada

06/06/2025, 13:30

Expedida/certificada

06/06/2025, 13:30

Expedida/certificada

06/06/2025, 13:30

Remessa (outros motivos)

06/06/2025, 09:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Comunicação eletrônica

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

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