Procedimento do Juizado Especial Cível 1002882-86.2020.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAtualização de ContaProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 5ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

CARLOS REGIS CARDOSO DE FREITAS

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDA GUIMARAES

OAB/RS 051837·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DINIZ DA COSTA

OAB/RS 063407·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

14/08/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 17:28

Decurso de Prazo

06/08/2025, 01:06

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 06:21

Publicação

31/07/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 02:04

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002882-86.2020.4.01.3803/MG AUTOR: CARLOS REGIS CARDOSO DE FREITAS ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) ADVOGADO(A): FERNANDA GUIMARAES (OAB RS051837) ATO ORDINATÓRIO Por força do Art. 203, §4º do CPC, fica a parte INTIMADA para contraminutar/contrarrazoar o recurso interposto/oposto pela parte ex adversa, no prazo da intimação eletrônica. Atente-se a parte para a juntada de petição com o nome específico da peça a ser apresentada. Intime-se. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica.

30/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2025, 12:12

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 12:12

Confirmada

22/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 21:14

Confirmada

16/07/2025, 21:14

Publicação

15/07/2025, 04:04

Todas as movimentações(99)

Remessa (em grau de recurso)

14/08/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 17:28

Decurso de Prazo

06/08/2025, 01:06

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 06:21

Publicação

31/07/2025, 03:18

Documentos

Ato ordinatório

•30/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 02:04

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002882-86.2020.4.01.3803/MG AUTOR: CARLOS REGIS CARDOSO DE FREITAS ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) ADVOGADO(A): FERNANDA GUIMARAES (OAB RS051837) ATO ORDINATÓRIO Por força do Art. 203, §4º do CPC, fica a parte INTIMADA para contraminutar/contrarrazoar o recurso interposto/oposto pela parte ex adversa, no prazo da intimação eletrônica. Atente-se a parte para a juntada de petição com o nome específico da peça a ser apresentada. Intime-se. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica.

30/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2025, 12:12

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 12:12

Confirmada

22/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 21:14

Confirmada

16/07/2025, 21:14

Publicação

15/07/2025, 04:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002882-86.2020.4.01.3803/MG AUTOR: CARLOS REGIS CARDOSO DE FREITAS ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) ADVOGADO(A): FERNANDA GUIMARAES (OAB RS051837) SENTENÇA Ante o exposto: 1) não acolho os embargos de declaração opostos pelo Banco do Brasil; 2) acolho em parte os embargos de declaração opostos pela parte autora para que seja acrescentada na sentença embargada a decisão acerca da ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal ? CAIXA, nos termos da fundamentação supra.

14/07/2025, 00:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

12/07/2025, 13:41

Conclusão (para julgamento)

07/07/2025, 13:40

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 14:07

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:11

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:12

Confirmada

27/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 15:57

Confirmada

23/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 16:10

Expedida/certificada

17/06/2025, 17:21

Publicação

17/06/2025, 04:04

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 09:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002882-86.2020.4.01.3803/MG RELATOR: GUSTAVO SORATTO ULIANO AUTOR: CARLOS REGIS CARDOSO DE FREITAS ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) ADVOGADO(A): FERNANDA GUIMARAES (OAB RS051837) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 13/06/2025 - PETIÇÃO

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2025, 15:50

Expedida/certificada

13/06/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 12:45

Publicação

10/06/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002882-86.2020.4.01.3803/MG AUTOR: CARLOS REGIS CARDOSO DE FREITAS ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) ADVOGADO(A): FERNANDA GUIMARAES (OAB RS051837) SENTENÇA Com tais considerações, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, uma vez que a União é parte ilegítima e o Banco do Brasil não possuir foro na justiça federal. Ressalto que, em sede de JEF, a extinção do processo independe da prévia intimação da parte, art. 51, §1º, Lei 9099/95.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 13:25

Expedida/certificada

06/06/2025, 13:25

Conclusão (para julgamento)

06/06/2025, 12:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 18:00

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 19:40

Petição (Petição (outras))

26/01/2025, 16:15

Decurso de Prazo

24/09/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 17:16

Confirmada

01/09/2024, 23:59

Por decisão judicial

22/08/2024, 18:23

Expedida/certificada

22/08/2024, 18:22

Conclusão (para despacho)

22/08/2024, 18:17

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 09:03

Confirmada

09/08/2024, 09:03

Expedida/certificada

31/07/2024, 22:51

Conclusão (para julgamento)

31/07/2024, 22:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/07/2024, 02:21

Por decisão judicial

08/06/2024, 21:02

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 11:51

Ato ordinatório

19/05/2024, 16:38

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

02/01/2024, 16:43

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

16/09/2023, 17:51

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

08/09/2023, 11:11

Decurso de Prazo

11/02/2022, 02:26

Decurso de Prazo

11/02/2022, 02:23

Decurso de Prazo

05/02/2022, 02:05

Decurso de Prazo

04/02/2022, 01:22

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/02/2022, 10:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 13:22

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 21:08

Expedida/Certificada

17/01/2022, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2022, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 15:25

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

14/01/2022, 15:25

Conclusão (para julgamento)

29/07/2021, 16:04

Decurso de Prazo

19/06/2021, 01:09

Petição (Replica)

15/06/2021, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2021, 17:50

Decurso de Prazo

15/05/2021, 00:52

Petição (Contestação)

13/05/2021, 10:59

Mandado (entregue ao destinatário)

29/03/2021, 15:13

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 15:13

Mandado

25/03/2021, 10:29

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2021, 13:38

Julgamento em Diligência

03/02/2021, 11:40

Conclusão (para julgamento)

08/10/2020, 07:48

Petição (Petição (outras))

23/09/2020, 16:47

Petição (Contestação)

22/08/2020, 09:34

Petição (Petição (outras))

12/08/2020, 18:44

Petição (Petição (outras))

23/07/2020, 11:28

Petição (Contestação)

23/07/2020, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2020, 17:21

Outras Decisões

14/07/2020, 14:35

Conclusão (para decisão)

13/07/2020, 17:07

Documento (Informações)

24/04/2020, 18:01

Recebimento

19/03/2020, 15:20

Distribuição (sorteio)

19/03/2020, 15:20

•14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•16/06/2025, 00:00

•09/06/2025, 00:00