Execução Fiscal 0008962-20.2005.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0008962-20.2005.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Ato ordinatório

15/04/2026, 12:06

Definitivo

04/07/2024, 10:30

Documento (Certidão)

04/07/2024, 10:30

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:16

Decurso de Prazo

15/12/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 13:13

Publicação

22/11/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COOTRALAB COOPERATIVA MULTIPLA DOS TRABALHADORES EM LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DE MINAS GERAIS LTDA SENTENÇA TIPO B O exequente requereu a extinção do feito em razão da prescrição intercorrente. Isso posto, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução fiscal. Anoto a inexistência de penhora/depósito/bloqueio/constrição nestes autos. Sem custas (art. 4º, I, da Lei n. 9.289/96). Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 496, § 3º, I, do CPC). Observadas as formalidades legais e após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com baixa na distribuição. P. R. I. Belo Horizonte, (data na assinatura) (assinado eletronicamente) André Gonçalves de Oliveira Salce Juiz Federal Titular da 4ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM MINAS GERAIS 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL Processo nº: 0008962-20.2005.4.01.3800 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 13:28

Expedida/Certificada

20/11/2023, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2023, 07:57

Conclusão (para julgamento)

15/05/2023, 18:26

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 14:30

Publicação

08/05/2023, 00:03