Procedimento Comum Cível 6000189-10.2024.4.06.3821 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6000189-10.2024.4.06.3821 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2025, 15:21

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 16:48

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:15

Confirmada

10/08/2025, 23:59

Publicação

04/08/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 6000189-10.2024.4.06.3821/MG EXEQUENTE: CONSTRUMAIS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO DE MURIAE LTDA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE REIS E SOUZA (OAB MG171828) ADVOGADO(A): APOLONIO AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR (OAB MG111938) ADVOGADO(A): RICARDO RODRIGUES COURI (OAB MG094930) DESPACHO/DECISÃO Considerando a transferência dos valores à exequente, dou por cumprida a obrigação de pagar e encerrada a fase de cumprimento de sentença. Saliento, por oportuno, que a exequente requereu, no evento 46 a aplicação da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC, por entender que houve procrastinação no cumprimento da obrigação de pagar. Ocorre que, ao propor o cumprimento de sentença, a exequente não instruiu adequadamente seu requerimento, como preceitua o art. 524- e seus incisos- do CPC, deixando de juntar memorial descritivo do débito. Posteriormente, a CEF pugnou pela juntada da planilha descritiva, mas promoveu o recolhimento da importância que foi apontada no corpo da petição de cumprimento de sentença-guia de evento processo 6000189-10.2024.4.06.3821/MG, evento 48, GUIAS_DE_CUSTAS2 A exequente, por sua, vez, reconheceu o adimplemento da obrigação e requereu o levantamento dos valores. Esse o quadro, não visualizo recalcitrância da CEF no cumprimento da obrigação, que se manifestou tão logo intimada do cumprimento de sentença e efetuou o depósito da importância apontada pela exequente. Por outro lado, entendo que está operada a preclusão lógica, pois a exequente reconheceu o adimplemento da obrigação, sem qualquer ressalva quanto à multa. Portanto, nada mais havendo, arquive-se o feito. Intimem-se. Muriaé, data e hora de assinatura. Assinado Digitalmente

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/07/2025, 14:16

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

31/07/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 17:38

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 19:25

Decurso de Prazo

11/07/2025, 01:21

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 18:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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