Procedimento Comum Cível 1002904-26.2022.4.06.3807 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1002904-26.2022.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002904-26.2022.4.06.3807/MG AUTOR: KARLA LEIDIANE PINHEIRO SANTOS ADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA DE JESUS RODRIGUES (OAB MG164416) AUTOR: ANY KAROLLYNE PINHEIRO SANTOS ADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA DE JESUS RODRIGUES (OAB MG164416) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito da demanda, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Concedo os benefícios da justiça gratuita. Dê-se vista ao MPF. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). Interposto recurso voluntário contra a presente, intime-se o recorrido para oferecer resposta, em dez (10) dias, e, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Turma Recursal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Intimem-se. Montes Claros/MG, data da assinatura.

09/06/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

15/10/2024, 12:26

Documento (Outros documentos)

15/10/2024, 12:26

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 15:40

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 09:54

Decurso de Prazo

30/06/2024, 00:19

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 19:59

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 22:38

Documento (Certidão)

07/05/2024, 22:38

Conclusão (para julgamento)

22/03/2024, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2024, 17:23

Conclusão

22/03/2024, 17:23

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 17:33

Documentos

Sentença

•09/06/2025, 00:00

—

Mudança de Classe Processual

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Conclusão (para julgamento)

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão

Conclusão (para despacho)

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