Execução Fiscal 0000044-85.2019.4.01.3816 - TRF6

Execução Fiscal 0000044-85.2019.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

21/03/2026, 02:15

Decurso de Prazo

13/02/2026, 01:07

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:43

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/12/2025, 03:41

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:28

Decurso de Prazo

02/12/2025, 01:18

Em Secretaria

01/12/2025, 14:11

Documento (Certidão)

01/12/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 11:09

Documento (Certidão)

12/11/2025, 15:51

Publicação

06/11/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0000044-85.2019.4.01.3816/MG INTERESSADO: PEDRO MIGUEL ARAUJO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): KARINE LIMA DE ANDRADE DESPACHO/DECISÃO Vistos. Determino que a Secretaria da Vara expeça ofício ao 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Águas Formosas/MG, para que, independentemente do pagamento de custas, taxas e emolumentos, proceda à baixa e liberação de todos os ônus ou gravames incidentes sobre o imóvel de matrícula nº 6.638, adquirido por PEDRO MIGUEL ARAUJO LOPES DE OLIVEIRA, inclusive aqueles oriundos de outros juízos e cujos registros sejam anteriores à presente alienação judicial. O cumprimento da determinação deverá ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento do ofício. Ressalte-se que o adquirente é responsável pelo pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, bem como pelos emolumentos relativos ao registro da presente alienação, nos termos da legislação municipal e das normas cartorárias aplicáveis. Considerando os princípios da economia e da celeridade processuais, vale a presente decisão como ofício, devendo ser encaminhada diretamente ao cartório competente, acompanhada da decisão constante do evento 153, para o fiel cumprimento da ordem judicial. Cumpra-se. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura].

05/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

04/11/2025, 13:58

Expedida/certificada

04/11/2025, 13:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000044-85.2019.4.01.3816/MG INTERESSADO: PEDRO MIGUEL ARAUJO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): KARINE LIMA DE ANDRADE DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerimento formulado no evento 147. Nos termos do art. 880, §2º, c/c art. 901, §2º, do Código de Processo Civil, certifico que foi realizada a alienação judicial do bem descrito abaixo, por iniciativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, por meio da plataforma eletrônica “Comprei” (comprei.pgfn.gov.br), em 24/09/2024, com pagamento efetivado em 25/09/2024. Dados da Alienação: Bem alienado: Imóvel rural denominado Fazenda Duas Estrelas, nº 03, localizado no Município de Águas Formosas/MG Matrícula nº: 6.638, do 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Águas Formosas/MG CNPJ vinculado ao imóvel: 13.625.576/0001-96 Existência de gravames: Sim Forma de pagamento: À vista Valor da alienação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) Percentual da avaliação: 75% Quantidade de anunciantes: 11 Quantidade de propostas válidas: 1 Data da alienação: 24/09/2024 Data do pagamento: 25/09/2024 Adquirente: Nome: PEDRO MIGUEL ARAUJO LOPES DE OLIVEIRA Nacionalidade: Portuguesa Estado civil: Divorciado Profissão: Cineasta CPF: 234.603.298-07 RG: V713079D Endereço: Rua Angela Leardini Padovan, nº 340, Bairro Santa Clara, CEP 13210-474, Jundiaí/SP Nos termos do art. 901, §§ 1º e 2º, do CPC, determino ao Oficial do 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Águas Formosas que proceda, independentemente do pagamento de custas, taxas e emolumentos, à baixa e liberação de todos os ônus ou gravames incidentes sobre o imóvel acima descrito, inclusive aqueles oriundos de outros juízos e cujos registros sejam anteriores a esta alienação judicial. O adquirente é responsável pelo pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI e pelos emolumentos de registro da presente alienação, conforme legislação municipal e normas cartorárias aplicáveis. A presente decisão tem força de Carta de Alienação para todos os fins legais, nos moldes do art. 880, §2º, do CPC, e poderá ser apresentada diretamente ao Registro de Imóveis competente. Intimem-se. Cumpra-se. Teófilo Otoni/MG, data da assinatura.

03/07/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Em Secretaria

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

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