Procedimento Comum Cível 6044092-61.2024.4.06.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6044092-61.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6044092-61.2024.4.06.3800/MG RELATOR: DANIEL CARNEIRO MACHADO AUTOR: NILSON DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO(A): CARLOS OSCAR KRUEGER (OAB MG208883) ADVOGADO(A): CARLOS OSCAR KRUEGER (OAB SC027320) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 20/04/2026 - LAUDO PERICIAL

03/08/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/04/2026, 22:42

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 11:10

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 10:39

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:35

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 14:06

Confirmada

15/03/2026, 23:59

Publicação

09/03/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: NILSON DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO(A): CARLOS OSCAR KRUEGER (OAB MG208883) ADVOGADO(A): CARLOS OSCAR KRUEGER (OAB SC027320) ATO ORDINATÓRIO 1. Intime-se a parte autora, por meio do seu procurador, para ciência da data, horário e local da perícia a ser realizada na Casa de Perícias, Rua Estácio de Sá nº 30, Bairro Gutierrez, Belo Horizonte/MG. Telefone (31) 3501-1775 ou (31)3501-1476 - email:[email protected], cujos dados também podem ser consultados no evento “Perícia designada” 2. O comparecimento à perícia deve ser feito no horário marcado, sem a presença de acompanhante. 3. É faculdade do médico perito permitir, ou não, o acompanhamento da perícia médica por terceiros ao ato médico. O pleno acompanhamento da parte à perícia técnica é propiciado ao seu assistente técnico, que possui conhecimento e experiência. 4. É dever do(a) procurador(a) cientificar a parte autora a respeito da data, horário e local da perícia. Não haverá intimação pessoal do periciando. 5. A parte autora deverá apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a atualização de seus contatos (telefone e e-mail) nos autos. 6. Após a designação da perícia e intimação realizada pela Central de Perícias, o periciando poderá manifestar, no prazo de 2 (dois) dias, desinteresse ou impossibilidade de comparecimento à perícia médica. Caso não haja manifestação contrária, haverá a presunção de aceite.(A ausência de manifestação será considerada como concordância.) 7. O periciando deverá portar, obrigatoriamente, documento de identidade com foto. Exames complementares (radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, espirometrias, entre outros) devem ser apresentados ao médico no dia da avaliação, não sendo suficiente a apresentação exclusiva do laudo correspondente. 8. Os quesitos dos procuradores deverão ser apresentados até a data da perícia, mediante a utilização da ferramenta apropriada do sistema e-Proc (Ações → Movimentar/Peticionar → Evento a ser lançado "APRESENTAÇÃO DE QUESITOS"), para inclusão. 9. Nos casos de falta do periciando sem justificativa, ou cuja justificativa não configure hipótese de caso fortuito ou força maior, não será realizada a redesignação da perícia, e o processo será devolvido imediatamente à unidade judiciária de origem. 10. O(a) perito(a) deve descrever o exame realizado no(a) autor(a), os achados clínicos, exames laboratoriais e demais elementos que fundamentaram sua conclusão, utilizando o laudo médico pericial eletrônico padrão constante no e-Proc (para perícias relativas a auxílio por incapacidade temporária, incapacidade permanente e acidente); e o laudo pericial em formulário estabelecido pelo juízo nos demais casos (LOAS, aposentadoria da pessoa com deficiência, isenção de IRPF etc.), observando os quesitos orientadores do Juízo. 11. Prazo para entrega do laudo pericial: 10 (dez) dias úteis, a contar da realização da perícia (art. 7º, § 1º, Portaria SJMG-DIREF 86/2025). Caso não seja apresentado nesse prazo, o perito será intimado automaticamente. Supervisor (a) do Setor de Perícias

Expedida/certificada

05/03/2026, 10:24

Expedida/certificada

05/03/2026, 10:24

Determinada/Designada

05/03/2026, 10:20

Remessa (outros motivos)

04/03/2026, 17:18

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 20:39

Documentos

Ato ordinatório

•03/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: NILSON DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO(A): CARLOS OSCAR KRUEGER (OAB MG208883) ADVOGADO(A): CARLOS OSCAR KRUEGER (OAB SC027320) ATO ORDINATÓRIO 1. Intime-se a parte autora, por meio do seu procurador, para ciência da data, horário e local da perícia a ser realizada na Casa de Perícias, Rua Estácio de Sá nº 30, Bairro Gutierrez, Belo Horizonte/MG. Telefone (31) 3501-1775 ou (31)3501-1476 - email:[email protected], cujos dados também podem ser consultados no evento “Perícia designada” 2. O comparecimento à perícia deve ser feito no horário marcado, sem a presença de acompanhante. 3. É faculdade do médico perito permitir, ou não, o acompanhamento da perícia médica por terceiros ao ato médico. O pleno acompanhamento da parte à perícia técnica é propiciado ao seu assistente técnico, que possui conhecimento e experiência. 4. É dever do(a) procurador(a) cientificar a parte autora a respeito da data, horário e local da perícia. Não haverá intimação pessoal do periciando. 5. A parte autora deverá apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a atualização de seus contatos (telefone e e-mail) nos autos. 6. Após a designação da perícia e intimação realizada pela Central de Perícias, o periciando poderá manifestar, no prazo de 2 (dois) dias, desinteresse ou impossibilidade de comparecimento à perícia médica. Caso não haja manifestação contrária, haverá a presunção de aceite.(A ausência de manifestação será considerada como concordância.) 7. O periciando deverá portar, obrigatoriamente, documento de identidade com foto. Exames complementares (radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, espirometrias, entre outros) devem ser apresentados ao médico no dia da avaliação, não sendo suficiente a apresentação exclusiva do laudo correspondente. 8. Os quesitos dos procuradores deverão ser apresentados até a data da perícia, mediante a utilização da ferramenta apropriada do sistema e-Proc (Ações → Movimentar/Peticionar → Evento a ser lançado "APRESENTAÇÃO DE QUESITOS"), para inclusão. 9. Nos casos de falta do periciando sem justificativa, ou cuja justificativa não configure hipótese de caso fortuito ou força maior, não será realizada a redesignação da perícia, e o processo será devolvido imediatamente à unidade judiciária de origem. 10. O(a) perito(a) deve descrever o exame realizado no(a) autor(a), os achados clínicos, exames laboratoriais e demais elementos que fundamentaram sua conclusão, utilizando o laudo médico pericial eletrônico padrão constante no e-Proc (para perícias relativas a auxílio por incapacidade temporária, incapacidade permanente e acidente); e o laudo pericial em formulário estabelecido pelo juízo nos demais casos (LOAS, aposentadoria da pessoa com deficiência, isenção de IRPF etc.), observando os quesitos orientadores do Juízo. 11. Prazo para entrega do laudo pericial: 10 (dez) dias úteis, a contar da realização da perícia (art. 7º, § 1º, Portaria SJMG-DIREF 86/2025). Caso não seja apresentado nesse prazo, o perito será intimado automaticamente. Supervisor (a) do Setor de Perícias

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6044092-61.2024.4.06.3800/MG AUTOR: NILSON DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO(A): CARLOS OSCAR KRUEGER (OAB MG208883) ADVOGADO(A): CARLOS OSCAR KRUEGER (OAB SC027320) DESPACHO/DECISÃO 1. O autor requer a realização de perícia na especialidade Cirurgia Geral ou Urologia. Cumpre esclarecer que a escolha do perito é determinada primordialmente pela confiança que lhe é depositada pelo juízo. A especialidade referida no art. 156 do Código de Processo Civil diz respeito apenas ao ramo genérico do conhecimento humano relacionado ao objeto da perícia. Desta forma, a exigência legal é no sentido de nomeação de perito médico na área da saúde, de engenheiro na área da engenharia civil, contador na perícia contábil, etc.. Isto posto e inexistindo perito cadastrado neste juízo nas especialidades requeridas, determino a realização da perícia com CLÍNICO GERAL. 2. Faculto ao autor a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo de 15 dias. 2.1. Dispensada a intimação do INSS nos termos do Provimento COGER 02/2025 DO TRF/6ª Região transcrito na Certidão Evento 16. 3. A perícia será realizada por um dos médicos cadastrados na Casa de Perícias da Justiça Federal, situada na Rua Estácio de Sá, n. 30, Gutierrez, Belo Horizonte. 4. Fixo os honorários periciais em R$360,00, nos termos da Resolução 937/2025 do CJF e PORTARIA SJMG-SECJEF 1/2025. 5. A Secretaria Única Cível deve inserir nos autos a data, o horário da perícia e o nome do perito, conforme disponibilidade da agenda compartilhada. 6. Intimem-se as partes acerca da data agendada para a realização da perícia. 7. O laudo deverá ser entregue em 20 dias, contados a partir da realização da perícia. 8. Juntado o laudo, pague-se o perito e intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 15 dias. I Belo Horizonte, 06 de junho de 2025. Daniel Carneiro Machado Juiz Federal da 12ª Vara Cível de Belo Horizonte

09/06/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Determinada/Designada

Remessa (outros motivos)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

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