Apelação Criminal 0067228-82.2014.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Apelação Criminal 0067228-82.2014.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0067228-82.2014.4.01.3800/MG RÉU: ADERLAINE AUGUSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCELO JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB MG109929) DESPACHO/DECISÃO 1. O acórdão (48.2), transitado em julgado (57.1), negou provimento à apelação do MPF, mantendo a sentença absolutória de ADERLAINE AUGUSTA DE OLIVEIRA quanto à imputação pela prática do delito previsto no art. 337-A, incisos I e III, do Código Penal, pelo que nada há mais a prover nestes autos. 2. Intimem-se. 3. Após, arquivem-se com as baixas necessárias, certificando-se nos autos. Belo Horizonte, data da assinatura.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 0067228-82.2014.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00672288220144013800/MG) RELATOR: RAQUEL VASCONCELOS ALVES DE LIMA RÉU: ADERLAINE AUGUSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCELO JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB MG109929) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 89 - 10/11/2025 - Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCRI Número: 00672288220144013800/TRF Evento 88 - 15/10/2025 - Comunicação eletrônica recebida - julgado Apelação Criminal Número: 00672288220144013800/TRF

12/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

10/11/2025, 15:31

Trânsito em julgado

10/11/2025, 15:31

Decurso de Prazo

08/11/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 08/10/2025 A 15/10/2025 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0067228-82.2014.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS REVISOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ADERLAINE AUGUSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCELO JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB MG109929) A 2ª TURMA - CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Voto Revisão - GAB. 21 (Des. Federal KLAUS KUSCHEL) - Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL. O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL KLAUS KUSCHEL (REVISOR): Após a análise dos autos, nada tenho a acrescentar ao relatório. Entendo que os fundamentos do voto do Relator bem analisaram as questões versadas na apelação e estão em conformidade com o ordenamento jurídico pátrio. Dessa forma, voto no sentido de acompanhar o eminente Relator.

30/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 15:44

Confirmada

23/10/2025, 15:44

Publicação

23/10/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0067228-82.2014.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00672288220144013800/MG) RELATOR: PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS APELADO: ADERLAINE AUGUSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCELO JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB MG109929) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 48 - 17/10/2025 - Remetidos os Autos com acórdão Evento 47 - 15/10/2025 - Sentença confirmada

22/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2025, 08:50

Expedida/certificada

21/10/2025, 08:28

Remessa (outros motivos)

17/10/2025, 15:25

Sentença confirmada

15/10/2025, 16:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00