Execução Fiscal 1090430-18.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

HELTON CAMPOS MOREIRA

CPF

Autor

MARISTELA ANTONIA DA SILVA

Autor

HELTON CAMPOS MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARISTELA ANTONIA DA SILVA

OAB/MG 92324·CPF·Representa: Autor

MARISTELA ANTONIA DA SILVA

OAB/MG 092324·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/05/2026, 18:33

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 11:52

Decurso de Prazo

10/04/2026, 11:27

Decurso de Prazo

10/04/2026, 11:27

Documento (Certidão)

08/04/2026, 09:30

Publicação

30/03/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA EXECUÇÃO) Nº 1090430-18.2023.4.06.3800/MG RELATOR: GUSTAVO MOREIRA MAZZILLI EXEQUENTE: HELTON CAMPOS MOREIRA ADVOGADO(A): MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB MG092324) EXEQUENTE: MARISTELA ANTONIA DA SILVA ADVOGADO(A): MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB MG092324) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 117 - 25/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 00:50

Expedida/certificada

26/03/2026, 00:10

Paga

25/03/2026, 15:24

Por decisão judicial

25/02/2026, 00:37

Enviada ao Tribunal

24/02/2026, 09:35

Documento (Certidão)

14/02/2026, 23:02

Decurso de Prazo

06/02/2026, 01:46

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

27/05/2026, 18:33

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 11:52

Decurso de Prazo

10/04/2026, 11:27

Decurso de Prazo

10/04/2026, 11:27

Documento (Certidão)

08/04/2026, 09:30

Documentos

Ato ordinatório

•27/03/2026, 00:00

Publicação

30/03/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA EXECUÇÃO) Nº 1090430-18.2023.4.06.3800/MG RELATOR: GUSTAVO MOREIRA MAZZILLI EXEQUENTE: HELTON CAMPOS MOREIRA ADVOGADO(A): MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB MG092324) EXEQUENTE: MARISTELA ANTONIA DA SILVA ADVOGADO(A): MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB MG092324) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 117 - 25/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 00:50

Expedida/certificada

26/03/2026, 00:10

Paga

25/03/2026, 15:24

Por decisão judicial

25/02/2026, 00:37

Enviada ao Tribunal

24/02/2026, 09:35

Documento (Certidão)

14/02/2026, 23:02

Decurso de Prazo

06/02/2026, 01:46

Decurso de Prazo

05/02/2026, 01:44

Decurso de Prazo

30/01/2026, 01:36

Confirmada

29/01/2026, 23:59

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:42

Decurso de Prazo

28/01/2026, 01:18

Publicação

22/01/2026, 07:03

Publicação

22/01/2026, 04:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA EXECUÇÃO) Nº 1090430-18.2023.4.06.3800/MG RELATOR: GUSTAVO MOREIRA MAZZILLI EXEQUENTE: HELTON CAMPOS MOREIRA ADVOGADO(A): MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB MG092324) EXEQUENTE: MARISTELA ANTONIA DA SILVA ADVOGADO(A): MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB MG092324) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 98 - 19/01/2026 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA EXECUÇÃO) Nº 1090430-18.2023.4.06.3800/MG RELATOR: GUSTAVO MOREIRA MAZZILLI EXEQUENTE: HELTON CAMPOS MOREIRA ADVOGADO(A): MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB MG092324) EXEQUENTE: MARISTELA ANTONIA DA SILVA ADVOGADO(A): MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB MG092324) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 91 - 07/01/2026 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2026, 17:25

Documento (Certidão)

19/01/2026, 16:47

Expedida/certificada

19/01/2026, 16:44

Documento (Outros documentos)

19/01/2026, 16:44

Confirmada

17/01/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 15:48

Ato ordinatório

07/01/2026, 17:05

Documento (Outros documentos)

07/01/2026, 16:44

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 21:35

Confirmada

27/12/2025, 23:59

Publicação

19/12/2025, 03:17

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Execução) Nº 1090430-18.2023.4.06.3800/MG EXEQUENTE: HELTON CAMPOS MOREIRA ADVOGADO(A): MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB MG092324) EXEQUENTE: MARISTELA ANTONIA DA SILVA ADVOGADO(A): MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB MG092324) ATO ORDINATÓRIO Recebo os autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos das Portaria 02/2025, da Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG, e da Portaria Conjunta Presi/Coger n 04/2024; determino o que segue: Vista às partes, pelo prazo legal, acerca do cálculo de evento 80. p. Diretor(a) da Sec. Ún. Varas de Exec. Fiscal, Extrajud. e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/12/2025, 16:12

Ato ordinatório

17/12/2025, 16:12

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 14:43

Remessa (outros motivos)

29/10/2025, 15:28

Ato ordinatório

29/10/2025, 15:28

Documento (Certidão)

29/10/2025, 13:38

Documento (Certidão)

23/10/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 14:40

Confirmada

18/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/09/2025, 11:27

Mudança de Parte

08/09/2025, 11:27

Mudança de Classe Processual

08/09/2025, 11:24

Mero expediente

29/08/2025, 12:59

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 15:08

Publicação

20/08/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1090430-18.2023.4.06.3800/MG EXECUTADO: HELTON CAMPOS MOREIRA ADVOGADO(A): MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB MG092324) ATO ORDINATÓRIO Recebo, nesta data, os presentes autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos da Portaria nº 001/2022, alterada pela Portaria 001/2023, da Coordenação dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJBH/MG, publicada no DJe TRF6 de 10/02/2023; determino o que segue: Vista à parte executada para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/08/2025, 20:15

Trânsito em julgado

18/08/2025, 20:14

Decurso de Prazo

08/08/2025, 01:02

Decurso de Prazo

12/07/2025, 01:09

Decurso de Prazo

04/07/2025, 01:03

Confirmada

26/06/2025, 23:59

Publicação

18/06/2025, 04:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 1090430-18.2023.4.06.3800/MG EXECUTADO: HELTON CAMPOS MOREIRA ADVOGADO(A): MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB MG092324) SENTENÇA ACOLHO os embargos de declaração, e retifico, em parte, o dispositivo da sentença para constar: ?(?) Condeno a exequente, com fulcro no art. 85, §3º, I, do CPC, ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% do valor atualizado da causa, nos termos do Manual de cálculo do CJF, os quais reduzo pela metade (5%), conforme o §4º do art. 90 do CPC.? (...)?

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/06/2025, 16:21

Acolhimento de Embargos de Declaração

16/06/2025, 16:21

Conclusão (para julgamento)

16/06/2025, 15:19

Conclusão (para despacho)

14/06/2025, 01:42

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 13:59

Confirmada

13/06/2025, 13:59

Documento (Mandado)

12/06/2025, 12:41

Publicação

10/06/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 1090430-18.2023.4.06.3800/MG EXECUTADO: HELTON CAMPOS MOREIRA ADVOGADO(A): MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB MG092324) SENTENÇA Em face do exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade e julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 487, II, do CPC. Condeno a exequente, com fulcro no art. 85, §3º, I, do CPC, ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% do valor atualizado da causa, conforme o Manual de Cálculos do CJF.

09/06/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 16:42

Expedida/certificada

06/06/2025, 13:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/06/2025, 13:45

Conclusão (para julgamento)

06/06/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 14:38

Confirmada

03/06/2025, 23:59

Documento (Certidão)

30/05/2025, 16:04

Expedida/certificada

24/05/2025, 00:24

Ato ordinatório

24/05/2025, 00:24

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 15:01

Mandado

28/03/2025, 12:04

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2025, 11:25

Outras Decisões

26/03/2025, 12:29

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 02:01

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 17:40

Ato ordinatório

01/02/2025, 03:00

Decurso de Prazo

31/01/2025, 01:10

Documento (Carta)

29/01/2025, 21:05

Expedição de documento (Carta)

17/01/2025, 17:52

Ato ordinatório

19/12/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 14:58

Expedida/certificada

06/12/2024, 02:37

Ato ordinatório

28/10/2024, 15:25

Decurso de Prazo

06/07/2024, 00:15

Petição (Petição (outras))

22/06/2024, 11:13

Expedida/Certificada

18/06/2024, 16:43

Documento (Outros documentos)

18/06/2024, 16:41

Documento (Outros documentos)

18/06/2024, 16:40

Documento (Outros documentos)

05/04/2024, 13:12

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/03/2024, 14:39

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/03/2024, 14:32

Mero expediente

27/09/2023, 14:59

Conclusão (para despacho)

25/09/2023, 15:35

Documento (Informações)

25/09/2023, 15:35

Recebimento

20/09/2023, 13:46

Distribuição (sorteio)

20/09/2023, 13:46

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•19/08/2025, 00:00

•17/06/2025, 00:00

•09/06/2025, 00:00