Procedimento Comum Cível 6002692-13.2024.4.06.3818 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Unai

Partes do Processo

FRANQUILAINE DAS GRACAS ALCANTARA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PABLO SANTOS PEREIRA

OAB/SC 59290

·

CPF

·

Representa: Autor

PABLO SANTOS PEREIRA

OAB/SC 059290·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada

12/07/2026, 23:52

Publicação

06/07/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6002692-13.2024.4.06.3818/MG RELATOR: CELIA REGINA ODY BERNARDES AUTOR: FRANQUILAINE DAS GRACAS ALCANTARA ADVOGADO(A): PABLO SANTOS PEREIRA (OAB SC059290) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 126 - 02/07/2026 - Perícia designada

03/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2026, 13:28

Expedida/certificada

02/07/2026, 13:04

Expedida/certificada

02/07/2026, 13:04

Determinada/Designada

02/07/2026, 13:03

Ato ordinatório

02/07/2026, 13:02

Documento (Certidão)

30/06/2026, 17:14

Confirmada

29/06/2026, 23:50

Documento (Certidão)

26/06/2026, 21:39

Publicação

23/06/2026, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6002692-13.2024.4.06.3818/MG AUTOR: FRANQUILAINE DAS GRACAS ALCANTARA ADVOGADO(A): PABLO SANTOS PEREIRA (OAB SC059290) SENTENÇA Do exposto, acolho os embargos de declaração para determinar o prosseguimento do processo quanto ao pedido de benefício por incapacidade temporária, nos termos acima.

22/06/2026, 00:00

Todas as movimentações(111)

Confirmada

12/07/2026, 23:52

Publicação

06/07/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6002692-13.2024.4.06.3818/MG RELATOR: CELIA REGINA ODY BERNARDES AUTOR: FRANQUILAINE DAS GRACAS ALCANTARA ADVOGADO(A): PABLO SANTOS PEREIRA (OAB SC059290) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 126 - 02/07/2026 - Perícia designada

03/07/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•03/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2026, 13:28

Expedida/certificada

02/07/2026, 13:04

Expedida/certificada

02/07/2026, 13:04

Determinada/Designada

02/07/2026, 13:03

Ato ordinatório

02/07/2026, 13:02

Documento (Certidão)

30/06/2026, 17:14

Confirmada

29/06/2026, 23:50

Documento (Certidão)

26/06/2026, 21:39

Publicação

23/06/2026, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6002692-13.2024.4.06.3818/MG AUTOR: FRANQUILAINE DAS GRACAS ALCANTARA ADVOGADO(A): PABLO SANTOS PEREIRA (OAB SC059290) SENTENÇA Do exposto, acolho os embargos de declaração para determinar o prosseguimento do processo quanto ao pedido de benefício por incapacidade temporária, nos termos acima.

22/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/06/2026, 17:00

Conclusão (para julgamento)

18/05/2026, 09:42

Decurso de Prazo

07/05/2026, 01:10

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:57

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:57

Confirmada

17/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

07/04/2026, 18:34

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 15:47

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 10:48

Publicação

26/03/2026, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6002692-13.2024.4.06.3818/MG AUTOR: FRANQUILAINE DAS GRACAS ALCANTARA ADVOGADO(A): PABLO SANTOS PEREIRA (OAB SC059290) SENTENÇA Do exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2026, 13:43

Expedida/certificada

24/03/2026, 13:43

Conclusão (para julgamento)

18/03/2026, 09:03

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 14:35

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 19:17

Publicação

02/03/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6002692-13.2024.4.06.3818/MG AUTOR: FRANQUILAINE DAS GRACAS ALCANTARA ADVOGADO(A): PABLO SANTOS PEREIRA (OAB SC059290) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que tem por objeto a concessão de auxílio-acidente. Houve a realização de perícia médica, porém que não analisou o quadro clínico da autora de acordo com os elementos dispostos no Anexo III, do Decreto nº 3.048/1999, sem inclusive a necessária informação sobre o qual da perda funcional de membros, o que compromete a análise do direito. Do exposto, converto o julgamento em diligência e determino a realização de nova perícia médica, nos termos acima. Intimem-se.

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/02/2026, 13:07

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 20:45

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 19:52

Publicação

22/01/2026, 05:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6002692-13.2024.4.06.3818/MG AUTOR: FRANQUILAINE DAS GRACAS ALCANTARA ADVOGADO(A): PABLO SANTOS PEREIRA (OAB SC059290) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que tem por objeto a concessão de auxílio-acidente. Houve a realização de perícia médica, porém que não analisou o quadro clínico da autora de acordo com os elementos dispostos no Anexo III, do Decreto nº 3.048/1999, sem inclusive a necessária informação sobre o qual da perda funcional de membros, o que compromete a análise do direito. Do exposto, converto o julgamento em diligência e determino a realização de nova perícia médica, nos termos acima. Intimem-se.

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 01:19

Expedida/certificada

12/01/2026, 19:27

Expedida/certificada

12/01/2026, 19:27

Conclusão (para julgamento)

14/11/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 20:41

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 17:54

Publicação

06/11/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6002692-13.2024.4.06.3818/MG RELATOR: CELIA REGINA ODY BERNARDES AUTOR: FRANQUILAINE DAS GRACAS ALCANTARA ADVOGADO(A): PABLO SANTOS PEREIRA (OAB SC059290) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 02/11/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 12:25

Expedida/certificada

04/11/2025, 11:52

Petição (Petição (outras))

02/11/2025, 19:03

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 19:25

Documento (Certidão)

28/10/2025, 15:21

Confirmada

27/10/2025, 23:59

Publicação

21/10/2025, 03:08

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 15:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6002692-13.2024.4.06.3818/MG AUTOR: FRANQUILAINE DAS GRACAS ALCANTARA ADVOGADO(A): PABLO SANTOS PEREIRA (OAB SC059290) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação do perito para apresentação de laudo complementar, com os esclarecimentos devidos acerca da manifestação das partes e das informações conflitantes consubstanciadas nas respostas de determinados quesitos afirmar que não há incapacidade, enquanto em outros afirma que há incapacidade, bem como deverá avaliar o quadro clínico da parte de acordo com o disposto no Anexo III, do Decreto nº 3.048/1999. Fixo o prazo impreterível de 10 dias para apresentação de laudo complementar. Transcorrido o prazo sem o cumprimento da determinação, fica revogada a nomeação do perito, devendo o processo sem incluído em nova pauta de perícias de acordo com a disponibilidade do juízo. Intimem-se. Unaí/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/10/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 08:19

Publicação

14/10/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6002692-13.2024.4.06.3818/MG AUTOR: FRANQUILAINE DAS GRACAS ALCANTARA ADVOGADO(A): PABLO SANTOS PEREIRA (OAB SC059290) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência e defiro o pedido das partes para a complementação do laudo médico pericial. Deve o perito atentar-se para os apontamentos das partes (eventos 53.1 e 54.1). Intime-se o perito para esclarecimentos, no prazo de 05 dias. Unaí/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

13/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/10/2025, 10:13

Julgamento em Diligência

10/10/2025, 16:52

Conclusão (para julgamento)

29/07/2025, 01:53

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 11:57

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 16:00

Publicação

10/06/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6002692-13.2024.4.06.3818/MG AUTOR: FRANQUILAINE DAS GRACAS ALCANTARA ADVOGADO(A): PABLO SANTOS PEREIRA (OAB SC059290) DESPACHO/DECISÃO Inclua-se o feito em pauta de perícias médicas, de acordo com a disponibilidade do juízo. À Secretaria para marcação da perícia, via ato ordinatório, conforme art. 203, §4º, do CPC. Realizada a perícia e a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo comum de 10 dias. Em seguida, venham os autos conclusos. Unaí-MG, (data na assinatura digital).

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 14:33

Expedida/certificada

06/06/2025, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 06:28

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 11:29

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 11:29

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 11:28

Expedida/certificada

14/05/2025, 14:02

Determinada/Designada

14/05/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 06:25

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 09:02

Expedida/certificada

06/05/2025, 20:05

Mero expediente

06/05/2025, 20:05

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 18:34

Decurso de Prazo

04/04/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 14:36

Confirmada

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/03/2025, 19:24

Ato ordinatório

12/03/2025, 19:23

Documento (Certidão)

27/02/2025, 19:35

Confirmada

15/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 11:10

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 19:47

Expedida/certificada

05/02/2025, 18:14

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 09:58

Confirmada

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/12/2024, 16:29

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 14:50

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 22:10

Confirmada

07/11/2024, 23:59

Ato ordinatório

28/10/2024, 13:28

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 22:16

Confirmada

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/09/2024, 09:33

Distribuição (sorteio)

09/09/2024, 20:03

•22/06/2026, 00:00

•25/03/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•05/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 00:00