Procedimento do Juizado Especial Cível 0001542-71.2013.4.01.3803 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 0001542-71.2013.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 10:58

Ato ordinatório

26/07/2023, 16:57

Ato ordinatório

25/07/2023, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou:... Desse modo, suspenda-se o processamento do recurso até o julgamento da matéria pelo STJ. Intimem-se.

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: Vitor Fernando Goncalves Cordula REQUERENTE: JOSE ADERVAL BATISTA ADVOGADO: Fernando Goncalves Dias 80 - Poder Judiciário Conselho da Justiça Federal Turma Nacional de Uniformização ATO DE SECRETARIA Nos termos da Portaria CJF-PCG-2017/00009, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a intimação e o cadastramento dos advogados no sistema eproc, publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2017, Seção I, página 91, ficam as partes e os advogados intimados para ciência de que os processos abaixo relacionados tramitam no sistema eproc, implantado na TNU em 17 de julho de 2017. Em decorrência, faz-se necessário o cadastramento dos advogados, que ainda não possuam credenciamento no referido sistema, nos seguintes termos: Com certificado digital (token): cadastro e validação diretamente no próprio sistema pelo advogado, dispensado o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal (§6º da Portaria); Sem certificado digital: cadastro direto no sistema pelo advogado e para validação faz-se necessário o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal, munidos de identificação profissional, para posterior validação pela Secretaria da Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Provimento 15/2014 do Conselho da Justiça Federal (§7º da Portaria). Informo ainda que os advogados que já possuíam cadastro no eproc do TRF da 4a. Região tiveram seus registros migrados para o eproc TNU com a devida validação. Conforme dispõe o §2º, do art. 1º da mencionada Portaria, as demais intimações referentes aos atos processuais serão realizadas diretamente no próprio sistema, dispensada a publicação em diário oficial ou expedição de mandado, excetuadas as citações de feitos envolvendo os Direitos Processuais Criminal e Infracional (art. 6º da Lei n. 11.419/2006) ou quando determinado pelo magistrado da causa. Orientação quanto ao acompanhamento processual: a) Instalar o aplicativo eproc no seu dispositivo móvel e registrar o processo como favorito. Essa operação permitirá receber informação de todo andamento processual; b) Habilitar, no cadastro do advogado, a opção para receber por e-mail informações sobre distribuição, prazos e senha. Configure seu usuário no eproc para receber as notificações do sistema por e-mail. Endereço de acesso ao sistema: https://eproctnu.cjf.jus.br/eproc/ Contatos da secretaria da TNU: email - [email protected], tel: 61-30227300/7310/7320. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 0001542-71.2013.4.01.3803/DF (originário: processo nº 00015427120134013803/MG) RELATOR: MARCO AURELIO GASTALDI BUZZI

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou: 1. O STF, no RE n. 870.947/SE, repercussão geral (Tema 810), decidiu pela inconstitucionalidade da TR. Ao julgar os embargos de declaração, o Pleno do Tribunal decidiu pela não modulação dos efeitos, pelo que NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto pelo INSS. 2. Nos termos da Questão de Ordem de n. 40 (O agravo contra a decisão de inadmissão do Incidente de Uniformização com base nas Súmulas 42 e 43, que não importam aplicação de regra de direito material, deve ser interposto nos próprios autos e dirigido à TNU e não como agravo interno à Turma de origem), remetam-se os autos à TNU para apreciação do agravo interposto pela parte autora. Intimem-se.

30/09/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/11/2014, 11:10

Documento (Outros documentos)

30/10/2014, 15:58

Recebimento

30/10/2014, 15:57

Entrega em carga/vista

21/10/2014, 07:45

Intimação

16/10/2014, 17:51

Outras Decisões

16/10/2014, 17:51

Conclusão (para decisão)

16/10/2014, 17:50

Documento (Outros documentos)

26/09/2014, 17:17

Documentos

Decisão

•08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: Vitor Fernando Goncalves Cordula REQUERENTE: JOSE ADERVAL BATISTA ADVOGADO: Fernando Goncalves Dias 80 - Poder Judiciário Conselho da Justiça Federal Turma Nacional de Uniformização ATO DE SECRETARIA Nos termos da Portaria CJF-PCG-2017/00009, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a intimação e o cadastramento dos advogados no sistema eproc, publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2017, Seção I, página 91, ficam as partes e os advogados intimados para ciência de que os processos abaixo relacionados tramitam no sistema eproc, implantado na TNU em 17 de julho de 2017. Em decorrência, faz-se necessário o cadastramento dos advogados, que ainda não possuam credenciamento no referido sistema, nos seguintes termos: Com certificado digital (token): cadastro e validação diretamente no próprio sistema pelo advogado, dispensado o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal (§6º da Portaria); Sem certificado digital: cadastro direto no sistema pelo advogado e para validação faz-se necessário o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal, munidos de identificação profissional, para posterior validação pela Secretaria da Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Provimento 15/2014 do Conselho da Justiça Federal (§7º da Portaria). Informo ainda que os advogados que já possuíam cadastro no eproc do TRF da 4a. Região tiveram seus registros migrados para o eproc TNU com a devida validação. Conforme dispõe o §2º, do art. 1º da mencionada Portaria, as demais intimações referentes aos atos processuais serão realizadas diretamente no próprio sistema, dispensada a publicação em diário oficial ou expedição de mandado, excetuadas as citações de feitos envolvendo os Direitos Processuais Criminal e Infracional (art. 6º da Lei n. 11.419/2006) ou quando determinado pelo magistrado da causa. Orientação quanto ao acompanhamento processual: a) Instalar o aplicativo eproc no seu dispositivo móvel e registrar o processo como favorito. Essa operação permitirá receber informação de todo andamento processual; b) Habilitar, no cadastro do advogado, a opção para receber por e-mail informações sobre distribuição, prazos e senha. Configure seu usuário no eproc para receber as notificações do sistema por e-mail. Endereço de acesso ao sistema: https://eproctnu.cjf.jus.br/eproc/ Contatos da secretaria da TNU: email - [email protected], tel: 61-30227300/7310/7320. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 0001542-71.2013.4.01.3803/DF (originário: processo nº 00015427120134013803/MG) RELATOR: MARCO AURELIO GASTALDI BUZZI

21/01/2022, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou:... Desse modo, suspenda-se o processamento do recurso até o julgamento da matéria pelo STJ. Intimem-se.

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Recebimento

Entrega em carga/vista

Intimação

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

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