Reclamação Pré-processual 6095862-59.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Reclamação Pré-processual 6095862-59.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2026, 14:48

Decurso de Prazo

09/04/2026, 01:49

Publicação

20/03/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6095862-59.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: ROSILENE BANDEIRA RIBEIRO ADVOGADO(A): HELIOMARA DOS SANTOS SILVA (OAB ES030437) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2026, 09:45

Petição (Petição (outras))

25/01/2026, 14:28

Decurso de Prazo

04/07/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

22/06/2025, 04:46

Publicação

10/06/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6095862-59.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: ROSILENE BANDEIRA RIBEIRO ADVOGADO(A): HELIOMARA DOS SANTOS SILVA (OAB ES030437) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) ADVOGADO(A): REYNALDO BOALI SALMAN JUNIOR (OAB MG082923) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

09/06/2025, 00:00

Homologação de Transação

06/06/2025, 14:28

Conclusão (para julgamento)

30/05/2025, 00:32

Documentos

Ato ordinatório

•19/03/2026, 00:00