Execução Fiscal 0002470-67.2014.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002470-67.2014.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

05/08/2024, 18:05

Documento (Certidão)

05/08/2024, 18:02

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:11

Documento (Outros documentos)

04/06/2024, 17:05

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 17:28

Decurso de Prazo

09/05/2024, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2024, 17:42

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 12:31

Documento (Outros documentos)

18/04/2024, 09:12

Publicação

16/04/2024, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 00:29

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002470-67.2014.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PACTUAL EMBALAGENS LTDA SENTENÇA (C) 1 – UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face de PACTUAL EMBALAGENS LTDA. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo (doc.1376169855). Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Requisite-se ao Banco Central do Brasil a IDENTIFICAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA de titularidade do executado PACTUAL EMBALAGENS LTDA – CNPJ 10.737.684/0001-62. Após, independente do trânsito em julgado da sentença, oficie-se à Caixa Econômica Federal determinando a TRANSFERÊNCIA do valor de R$ 6.402,21 e acréscimos, depositado na conta judicial n. 0163.635.00000174-9 (doc. 1374568854 - p. 176/177), para conta de titularidade do executado. Consigne no ofício que a Caixa deverá comprovar a operação no prazo de 15 dias. 4 – Transitada em julgado e cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 5 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

15/04/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2024, 19:09

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2024, 19:09