Execução Fiscal 0000775-32.2010.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000775-32.2010.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

04/03/2024, 17:35

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:47

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000775-32.2010.4.01.3805. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO:ASSOC.COMUNIT.PARAISENSE P/DESENVOLV.ARTISTI E CULTURAL SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em face de ASSOC.COMUNIT.PARAISENSE P/DESENVOLV.ARTISTI E CULTURAL, com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial (fl. 01 - 11 ID 1377008383). O processo permaneceu arquivado provisoriamente desde 31/10/2014 (fl. 64) até 10/05/2023 (ID 1377021373), portanto, por prazo superior a 05 (cinco) anos. Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 26 c/c art. 40, § 5º, ambos da Lei 6.830/80. Sem custas. Após o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/MG. Juiz(a) Federal

20/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

19/12/2023, 18:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/12/2023, 18:34

Conclusão (para julgamento)

23/11/2023, 14:31

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 14:22

Documento (Certidão)

02/10/2023, 14:31

Expedida/Certificada

02/10/2023, 14:31

Conclusão (para decisão)

14/09/2023, 15:10

Decurso de Prazo

11/07/2023, 00:36

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:27

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 10:49