Reclamação Pré-processual 6118390-87.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaRecursos HídricosReclamação Pré-processual

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciario de Solucao Consensual de Conflitos e Cidadania da Ssj de Belo Horizonte

Partes do Processo

MOISES DOS SANTOS MACHADO

Autor

FUNDACAO RENOVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DILLY CAMPOS

OAB/MG 166263·CPF·Representa: Autor

MARTA LUZIA BENFICA MILAGRES

OAB/ES 007932·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Autor

RENATO DILLY CAMPOS

OAB/MG 166263·CPF·Representa: Réu

MARTA LUZIA BENFICA MILAGRES

OAB/ES 007932·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENATO DILLY CAMPOS

OAB/MG 166263·CPF·Representa: Autor

MARTA LUZIA BENFICA MILAGRES

OAB/ES 007932·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Autor

RENATO DILLY CAMPOS

OAB/MG 166263·CPF·Representa: Réu

MARTA LUZIA BENFICA MILAGRES

OAB/ES 007932·CPF·Representa: Réu

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mudança de Parte

18/06/2026, 15:56

Ato ordinatório

17/06/2026, 15:22

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 18:47

Decurso de Prazo

04/07/2025, 01:04

Publicação

10/06/2025, 02:52

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6118390-87.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: MOISES DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO(A): MARTA LUZIA BENFICA MILAGRES (OAB ES007932) RECLAMADO: FUNDACAO RENOVA ADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702) ADVOGADO(A): RENATO DILLY CAMPOS (OAB MG166263) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o TERMO DE ADESÃO, INDENIZAÇÃO E QUITAÇÃO na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela FUNDAÇÃO RENOVA, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 14:31

Conclusão (para julgamento)

05/06/2025, 12:16

Distribuição (sorteio)

05/06/2025, 12:16

Documentos

•09/06/2025, 00:00