Reclamação Pré-processual 6095737-91.2025.4.06.3800 - TRF6

Reclamação Pré-processual 6095737-91.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/06/2026, 10:45

Decurso de Prazo

12/06/2026, 17:27

Publicação

19/05/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6095737-91.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: MUNITHELE ROQUES NEGRAO ADVOGADO(A): SUELLEN SANTOS GAMA CARVALHO (OAB ES024728) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independentemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

18/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2026, 11:22

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 22:52

Decurso de Prazo

04/07/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 23:36

Publicação

10/06/2025, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6095737-91.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: MUNITHELE ROQUES NEGRAO ADVOGADO(A): SUELLEN SANTOS GAMA CARVALHO (OAB ES024728) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS (OAB MG139369) ADVOGADO(A): RODRIGO MITSUO SOUZA HIRATA (OAB MG102503) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

09/06/2025, 00:00

Homologação de Transação

06/06/2025, 14:32

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 21:13

Distribuição (sorteio)

29/05/2025, 21:13

Documentos

Ato ordinatório

•18/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Distribuição (sorteio)