Execução Fiscal 0001891-73.2010.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001891-73.2010.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

02/04/2024, 12:18

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:11

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:47

Publicação

23/01/2024, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001891-73.2010.4.01.3805. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO:ASSOCIACAO BENEFICIENTE CULTURAL COMUNITARIA E ECOLOGICA VALE VERDE SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em face de Associação Beneficente Cultural Comunitária e Ecológica Vale Verde, com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial (ID 1376991879, fl. 07). O processo permaneceu arquivado provisoriamente desde 10/11/2015 (ID 1376991879, fl. 55), portanto, por prazo superior a 05 (cinco) anos. Isto posto, pronuncio a prescrição intercorrente e declaro extinta a presente execução, com fulcro no art. 26 c/c art. 40, § 5º, ambos da Lei 6.830/80. Sem custas. Após o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/MG. Juiz(a) Federal SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 19 de dezembro de 2023.

20/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 18:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/12/2023, 18:26

Conclusão (para julgamento)

24/11/2023, 10:15

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 15:30

Documento (Certidão)

02/10/2023, 14:31

Expedida/Certificada

02/10/2023, 14:31

Conclusão (para decisão)

14/09/2023, 15:10

Decurso de Prazo

11/07/2023, 00:36

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:27