Execução Fiscal 0001745-51.2004.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0001745-51.2004.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

23/05/2024, 14:08

Documento (Certidão)

23/05/2024, 14:07

Documento (Certidão)

12/04/2024, 15:37

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:11

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:01

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 13:42

Publicação

15/02/2024, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001745-51.2004.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:WILSON ALVES LINCES JUNIOR e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de WILSON ALVES LINCES JUNIOR e OUTRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação editalícia dos executados (ID 1364018356, fl. 43). Determinada a reunião dos executivos números 0001309-68.1999.4.01.3802 (1999.38.02.001274-2), 0003362-85.2000.4.01.3802 (2000.38.02.003318-0), 0001745-51.2004.4.01.3802 (2004.38.02.001698-4) e 0006634-82.2003.4.01.3802 (2003.38.02.006571-2) - (ID 1364018356, fl. 69). Realizadas diversas tentativas de constrição de bens, as quais restaram infrutíferas. Sobrevieram sucessivas determinações de suspensão do feito. Intimada (ID 1371654392), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1372725846), e apresentando documentação comprobatória (ID 1372725847). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos números 0001309-68.1999.4.01.3802, 0006634-82.2003.4.01.3802, 0003362-85.2000.4.01.3802, procedendo-se à desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

12/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2024, 15:21

Expedida/Certificada

09/02/2024, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2024, 13:40

Documento (Certidão)

09/02/2024, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2024, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001745-51.2004.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:WILSON ALVES LINCES JUNIOR e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de WILSON ALVES LINCES JUNIOR e OUTRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação editalícia dos executados (ID 1364018356, fl. 43). Determinada a reunião dos executivos números 0001309-68.1999.4.01.3802 (1999.38.02.001274-2), 0003362-85.2000.4.01.3802 (2000.38.02.003318-0), 0001745-51.2004.4.01.3802 (2004.38.02.001698-4) e 0006634-82.2003.4.01.3802 (2003.38.02.006571-2) - (ID 1364018356, fl. 69). Realizadas diversas tentativas de constrição de bens, as quais restaram infrutíferas. Sobrevieram sucessivas determinações de suspensão do feito. Intimada (ID 1371654392), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1372725846), e apresentando documentação comprobatória (ID 1372725847). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos números 0001309-68.1999.4.01.3802, 0006634-82.2003.4.01.3802, 0003362-85.2000.4.01.3802, procedendo-se à desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

12/02/2024, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

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