Procedimento do Juizado Especial Cível 6002166-22.2024.4.06.3826 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Poços de Caldas

Partes do Processo

DARCI DONIZETE FIGUEIREDO

Autor

Advogados / Representantes

FABIANA MARIANO SCHULTZ CAGNANI

OAB/MG 103617·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Por decisão judicial

12/06/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 17:58

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 16:55

Publicação

10/06/2025, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002166-22.2024.4.06.3826/MG AUTOR: DARCI DONIZETE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): FABIANA MARIANO SCHULTZ CAGNANI (OAB MG103617) DESPACHO/DECISÃO Busca-se com a presente demanda a aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento rural da especialidade do labor prestado como vigilante. O STF reconheceu a existência de repercussão geral na questão relativa ao reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019 (Tema 1209 - RE 1368225) e determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, independentemente do estado em que se encontram, que versem sobre a questão discutida. Destarte, determino a suspensão do feito.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 17:18

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:18

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 16:20

Confirmada

11/04/2025, 16:20

Conclusão (para julgamento)

11/04/2025, 12:16

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

11/04/2025, 12:15

Expedida/certificada

11/04/2025, 12:15

Expedida/certificada

11/04/2025, 12:15

Todas as movimentações(31)

Por decisão judicial

12/06/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 17:58

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 16:55

Publicação

10/06/2025, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002166-22.2024.4.06.3826/MG AUTOR: DARCI DONIZETE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): FABIANA MARIANO SCHULTZ CAGNANI (OAB MG103617) DESPACHO/DECISÃO Busca-se com a presente demanda a aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento rural da especialidade do labor prestado como vigilante. O STF reconheceu a existência de repercussão geral na questão relativa ao reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019 (Tema 1209 - RE 1368225) e determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, independentemente do estado em que se encontram, que versem sobre a questão discutida. Destarte, determino a suspensão do feito.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 17:18

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:18

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 16:20

Confirmada

11/04/2025, 16:20

Conclusão (para julgamento)

11/04/2025, 12:16

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

11/04/2025, 12:15

Expedida/certificada

11/04/2025, 12:15

Expedida/certificada

11/04/2025, 12:15

Confirmada

04/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 15:39

Confirmada

31/03/2025, 15:39

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

25/03/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 16:03

Confirmada

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/02/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 22:10

Confirmada

25/01/2025, 23:59

Sem descrição

15/01/2025, 18:13

Conclusão (para despacho)

15/01/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 16:10

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 15:31

Confirmada

07/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/10/2024, 16:24

Distribuição (sorteio)

24/10/2024, 13:57