Recurso Inominado Cível 6033413-02.2024.4.06.3800 - TRF6

Recurso Inominado Cível 6033413-02.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/10/2025, 01:07

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:07

Confirmada

06/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 16/09/2025 A 22/09/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6033413-02.2024.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRENTE: PAULO TERTULIANO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE DE LIMA (OAB MG193212) ADVOGADO(A): JAQUELINE MOREIRA DE FREITAS (OAB MG162634) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, CONDENANDO-A AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, CUJA EXIGIBILIDADE FICA SUSPENSA POR SER BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS TERMOS DO ART. 98, § 3º DO CPC. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

02/10/2025, 00:00

Publicação

30/09/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6033413-02.2024.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRENTE: PAULO TERTULIANO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE DE LIMA (OAB MG193212) ADVOGADO(A): JAQUELINE MOREIRA DE FREITAS (OAB MG162634) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, condenando-a ao pagamento das custas e dos honorários de advogado que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa por ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º do CPC, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 22 de setembro de 2025.

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/09/2025, 00:58

Documento (Acórdão)

23/09/2025, 14:52

Sentença confirmada

23/09/2025, 08:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PAULO TERTULIANO (AUTOR) ADVOGADO(A): JAQUELINE MOREIRA DE FREITAS (OAB MG162634) ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE DE LIMA (OAB MG193212) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: BARBARA GUIMARAES ROHLFS GILBERTO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 04 de setembro de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 16/09/2025 e fim às 23:59 de 22/09/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6033413-02.2024.4.06.3800/MG (Pauta: 168) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

05/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/09/2025, 07:13

Conclusão (para julgamento)

18/08/2025, 14:29

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•02/10/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Conclusão (para julgamento)

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