Procedimento Comum Cível 1037717-75.2021.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

UNOCANN TUBOS E CONEXOES LTDA

CNPJ

Autor

UNOCANN TUBOS E CONEXOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA LIMA VINHAL

OAB/MG 093748·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA LIMA VINHAL

OAB/MG 93748·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 12:12

Confirmada

19/05/2026, 12:07

Expedida/certificada

14/05/2026, 19:19

Decurso de Prazo

08/05/2026, 01:18

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:11

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:05

Publicação

13/04/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1037717-75.2021.4.01.3800/MG EXECUTADO: UNOCANN TUBOS E CONEXOES LTDA ADVOGADO(A): CLAUDIA LIMA VINHAL (OAB MG093748) DESPACHO/DECISÃO 1. Cadastre-se o feito como cumprimento de sentença, com inversão dos polos. 2. Nos termos do inciso I do § 2º do art. 513 do Código de Processo Civil, intime-se a executada, para pagar o débito, em 15 dias. Caso o pagamento não seja feito, incidirão multa de 10% e honorários advocatícios de 10% do valor do débito, bem como serão penhorados bens presentes e futuros para satisfazer a obrigação, como prevê o §1º do art. 523 do Código de Processo Civil. 3. Transcorrido o prazo, com ou sem pagamento, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 5 dias. I. Cumpra-se. Belo Horizonte, 06 de abril de 2026. DANIEL CARNEIRO MACHADO Juiz Federal da 12ª Vara Federal Cível e do JEF Adjunto de Belo Horizonte

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2026, 15:07

Mudança de Classe Processual

09/04/2026, 15:05

Mero expediente

06/04/2026, 10:08

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 18:39

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/09/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 16:02

Todas as movimentações(121)

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 12:12

Confirmada

19/05/2026, 12:07

Expedida/certificada

14/05/2026, 19:19

Decurso de Prazo

08/05/2026, 01:18

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:05

Publicação

13/04/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1037717-75.2021.4.01.3800/MG EXECUTADO: UNOCANN TUBOS E CONEXOES LTDA ADVOGADO(A): CLAUDIA LIMA VINHAL (OAB MG093748) DESPACHO/DECISÃO 1. Cadastre-se o feito como cumprimento de sentença, com inversão dos polos. 2. Nos termos do inciso I do § 2º do art. 513 do Código de Processo Civil, intime-se a executada, para pagar o débito, em 15 dias. Caso o pagamento não seja feito, incidirão multa de 10% e honorários advocatícios de 10% do valor do débito, bem como serão penhorados bens presentes e futuros para satisfazer a obrigação, como prevê o §1º do art. 523 do Código de Processo Civil. 3. Transcorrido o prazo, com ou sem pagamento, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 5 dias. I. Cumpra-se. Belo Horizonte, 06 de abril de 2026. DANIEL CARNEIRO MACHADO Juiz Federal da 12ª Vara Federal Cível e do JEF Adjunto de Belo Horizonte

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2026, 15:07

Mudança de Classe Processual

09/04/2026, 15:05

Mero expediente

06/04/2026, 10:08

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 18:39

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/09/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 16:02

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:27

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Publicação

10/06/2025, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1037717-75.2021.4.01.3800/MG AUTOR: UNOCANN TUBOS E CONEXOES LTDA ADVOGADO(A): CLAUDIA LIMA VINHAL (OAB MG093748) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, intimem-se as PARTES para, no prazo de (X) 5 dias, () 10 dias, () 15 dias, () 20 dias, () 30 dias: (X) manifestarem-se/dar ciência quanto à petição/documento - evento 111. () cumprir/manifestar-se/dar ciência do despacho/decisão/sentença - evento. () manifestarem-se quanto à comunicação recebida do TRF (X) requererem o que de direito.Nada requerido arquivem-se os autos. () Outro: Belo Horizonte, 06/06/2025

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 14:16

Ato ordinatório

06/06/2025, 14:16

Trânsito em julgado

06/06/2025, 14:15

Decurso de Prazo

11/02/2025, 01:02

Confirmada

19/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 11:21

Expedida/certificada

09/12/2024, 19:23

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 08:58

Ato ordinatório

20/09/2024, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2024, 16:08

Improcedência

19/08/2024, 16:08

Conclusão (para julgamento)

07/06/2024, 09:10

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 15:19

Decurso de Prazo

20/04/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 18:34

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 15:38

Expedida/Certificada

25/03/2024, 13:34

Expedida/Certificada

25/03/2024, 13:34

Petição (Petição (outras))

24/03/2024, 12:50

Expedida/Certificada

04/03/2024, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2024, 14:46

Mero expediente

14/02/2024, 14:46

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 14:05

Documento (Certidão)

09/11/2023, 14:54

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 17:58

Mandado (entregue ao destinatário)

12/09/2023, 18:55

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 18:55

Mandado

12/09/2023, 13:59

Mandado

12/09/2023, 13:30

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 13:15

Mandado

11/09/2023, 17:50

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2023, 16:33

Expedida/Certificada

04/09/2023, 08:23

Mero expediente

03/08/2023, 14:37

Documento (Certidão)

03/08/2023, 13:44

Conclusão (para despacho)

24/07/2023, 11:36

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 11:30

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 15:54

Expedida/Certificada

27/04/2023, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2023, 12:43

Mero expediente

01/03/2023, 12:43

Conclusão (para despacho)

14/02/2023, 14:03

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 17:39

Decurso de Prazo

09/08/2022, 04:31

Decurso de Prazo

09/08/2022, 03:12

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 19:19

Agendada

20/07/2022, 17:18

Expedida/Certificada

20/07/2022, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 12:05

Mero expediente

20/07/2022, 12:05

Conclusão (para despacho)

19/07/2022, 17:52

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 16:14

Expedida/Certificada

04/07/2022, 13:37

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 15:33

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 17:48

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 14:32

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 14:35

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 14:54

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 18:07

Expedida/Certificada

14/01/2022, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 10:52

Mero expediente

14/01/2022, 10:52

Conclusão (para despacho)

13/12/2021, 12:36

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 14:39

Expedida/Certificada

23/11/2021, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 11:19

Mero expediente

23/11/2021, 11:19

Conclusão (para despacho)

22/11/2021, 13:18

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 17:23

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 23:45

Expedida/Certificada

10/11/2021, 14:56

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 13:28

Expedida/Certificada

28/10/2021, 15:17

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 14:48

Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 11:10

Expedida/Certificada

01/10/2021, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 12:49

Mero expediente

01/10/2021, 12:49

Decurso de Prazo

25/09/2021, 08:22

Conclusão (para despacho)

20/09/2021, 11:04

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 15:46

Petição (Petição (outras))

12/09/2021, 22:30

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2021, 17:50

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 15:21

Mero expediente

09/09/2021, 15:21

Conclusão (para despacho)

17/08/2021, 09:47

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2021, 12:46

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2021, 12:11

Mero expediente

27/07/2021, 12:11

Conclusão (para despacho)

21/07/2021, 15:51

Decurso de Prazo

17/07/2021, 01:45

Petição (Contestação)

07/07/2021, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2021, 18:54

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 18:00

Antecipação de tutela

22/06/2021, 18:00

Conclusão (para decisão)

21/06/2021, 11:09

Remessa (outros motivos)

21/06/2021, 10:09

Recebimento

15/06/2021, 15:52

Distribuição (sorteio)

15/06/2021, 15:51

Ato ordinatório

•09/06/2025, 00:00