Procedimento do Juizado Especial Cível 1051360-91.2023.4.06.3800 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1051360-91.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1051360-91.2023.4.06.3800/MG RELATOR: HELENO BICALHO REQUERENTE: ZILDA RUFINO DOS SANTOS ADVOGADO(A): NATALIA AGUIAR DE ARAUJO FARIA (OAB MG094458) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 02/06/2026 - COMUNICAÇÕES

08/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

12/05/2026, 10:16

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 14:25

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 13:15

Decurso de Prazo

11/02/2026, 01:44

Decurso de Prazo

06/02/2026, 01:10

Documento (Certidão)

05/02/2026, 09:35

Publicação

27/01/2026, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1051360-91.2023.4.06.3800/MG REQUERENTE: ZILDA RUFINO DOS SANTOS ADVOGADO(A): NATALIA AGUIAR DE ARAUJO FARIA (OAB MG094458) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 1/2025 da Coordenação da 3ª Secretaria Unificada Cível com JEF Adjunto, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 25/01/2026. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/01/2026, 02:35

Ato ordinatório

25/01/2026, 02:35

Paga

24/01/2026, 12:23

Paga

24/01/2026, 12:23

Documento (Certidão)

03/12/2025, 14:20

Documentos

Ato ordinatório

•08/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Paga

Paga

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(72)