Execução Fiscal 0000996-76.2005.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSTRUTORA PRINCESA DO SUL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

HELENA CALDEIRA TEIXEIRA SANTOS PELOSO

OAB/MG 142126·CPF·

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Representa: Réu

JONATAS MARANGON GAUDENCIO

OAB/MG 138531·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE CALDEIRA TEIXEIRA SANTOS

OAB/MG 89484·CPF·Representa: Réu

CAIO LACERDA DE LUCA

OAB/MG 158226·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 10:23

Baixa Definitiva

18/06/2025, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 15:51

Documento (Certidão)

28/04/2025, 14:35

Ato ordinatório

11/04/2025, 17:23

Mero expediente

11/04/2025, 16:55

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 14:35

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

17/03/2025, 13:16

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 19:04

Decurso de Prazo

14/03/2025, 01:09

Confirmada

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/02/2025, 18:19

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:24

Decurso de Prazo

28/01/2025, 01:13

Confirmada

27/12/2024, 23:59

Todas as movimentações(268)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 10:23

Baixa Definitiva

18/06/2025, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 15:51

Documento (Certidão)

28/04/2025, 14:35

Ato ordinatório

11/04/2025, 17:23

Documentos

•18/12/2024, 00:00

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Mero expediente

11/04/2025, 16:55

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 14:35

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

17/03/2025, 13:16

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 19:04

Decurso de Prazo

14/03/2025, 01:09

Confirmada

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/02/2025, 18:19

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:24

Decurso de Prazo

28/01/2025, 01:13

Confirmada

27/12/2024, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CONSTRUTORA PRINCESA DO SUL LTDA SENTENÇA Desse modo, julgo extinta a presente execução, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000996-76.2005.4.01.3809/MG

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2024, 14:28

Expedida/certificada

17/12/2024, 14:28

Expedida/certificada

17/12/2024, 14:27

Trânsito em julgado

17/12/2024, 14:20

Decurso de Prazo

04/12/2024, 01:04

Confirmada

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/11/2024, 12:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/11/2024, 12:22

Conclusão (para julgamento)

20/11/2024, 17:17

Ato ordinatório

13/11/2024, 09:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/10/2024, 15:37

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 17:59

Mero expediente

16/06/2023, 13:57

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 10:09

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000996-76.2005.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CONSTRUTORA PRINCESA DO SUL LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELENA CALDEIRA TEIXEIRA SANTOS PELOSO - MG142126, CAIO LACERDA DE LUCA - MG158226, JONATAS MARANGON GAUDENCIO - MG138531 e HENRIQUE CALDEIRA TEIXEIRA SANTOS - MG89484 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAXMILIANO FERNANDES MOTTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 5 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000996-76.2005.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CONSTRUTORA PRINCESA DO SUL LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELENA CALDEIRA TEIXEIRA SANTOS PELOSO - MG142126, CAIO LACERDA DE LUCA - MG158226, JONATAS MARANGON GAUDENCIO - MG138531 e HENRIQUE CALDEIRA TEIXEIRA SANTOS - MG89484 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM DIAS RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 5 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000996-76.2005.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CONSTRUTORA PRINCESA DO SUL LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELENA CALDEIRA TEIXEIRA SANTOS PELOSO - MG142126, CAIO LACERDA DE LUCA - MG158226, JONATAS MARANGON GAUDENCIO - MG138531 e HENRIQUE CALDEIRA TEIXEIRA SANTOS - MG89484 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA PRINCESA DO SUL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 5 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

08/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2023, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2023, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2023, 10:27

Documento (Certidão)

20/04/2023, 17:23

Documento (Outros documentos)

20/04/2023, 17:23

Ato ordinatório

14/04/2023, 13:09

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

18/09/2019, 14:30

Documento (Outros documentos)

14/06/2019, 15:57

Por decisão judicial

09/02/2018, 14:04

Mero expediente

09/02/2018, 14:03

Conclusão (para despacho)

02/02/2018, 18:34

Documento (Outros documentos)

31/01/2018, 14:29

Recebimento

30/01/2018, 13:49

Entrega em carga/vista

19/01/2018, 08:40

Intimação

12/01/2018, 15:28

Expedida/Certificada

12/01/2018, 15:28

Mero expediente

12/01/2018, 15:28

Conclusão (para despacho)

18/12/2017, 14:50

Documento (Outros documentos)

12/12/2017, 11:24

Recebimento

07/12/2017, 16:06

Entrega em carga/vista

24/11/2017, 08:43

Intimação

22/11/2017, 15:57

Recebimento

22/11/2017, 15:56

Documento (Outros documentos)

21/11/2017, 09:58

Publicação

13/11/2017, 16:37

Intimação

10/11/2017, 16:44

Intimação

09/11/2017, 13:21

Intimação

09/11/2017, 13:21

Mero expediente

09/11/2017, 13:20

Conclusão (para despacho)

06/11/2017, 18:00

Documento (Outros documentos)

31/10/2017, 16:18

Recebimento

03/10/2017, 17:04

Recebimento

03/10/2017, 16:40

Entrega em carga/vista

29/09/2017, 08:40

Intimação

28/09/2017, 18:23

Publicação

22/09/2017, 12:27

Intimação

20/09/2017, 15:57

Intimação

19/09/2017, 18:55

Expedida/Certificada

19/09/2017, 18:55

Intimação

15/09/2017, 16:20

Ato ordinatório

15/09/2017, 13:24

Mero expediente

14/09/2017, 18:01

Conclusão (para despacho)

14/09/2017, 18:00

Publicação

04/09/2017, 18:01

Intimação

01/09/2017, 17:30

Intimação

01/09/2017, 14:56

Intimação

01/09/2017, 14:56

Outras Decisões

01/09/2017, 13:02

Conclusão (para decisão)

25/08/2017, 17:36

Documento (Outros documentos)

21/08/2017, 15:10

Leilão ou Praça

28/07/2017, 13:13

Mero expediente

28/07/2017, 13:12

Conclusão (para despacho)

18/07/2017, 18:00

Documento (Outros documentos)

04/05/2017, 16:52

Recebimento

03/05/2017, 14:57

Entrega em carga/vista

24/03/2017, 08:05

Intimação

17/03/2017, 14:45

Mandado (entregue ao destinatário)

13/03/2017, 14:45

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2017, 13:52

Mandado

10/02/2017, 14:10

Mero expediente

10/02/2017, 14:09

Conclusão (para despacho)

08/02/2017, 13:04

Documento (Outros documentos)

08/11/2016, 16:29

Recebimento

07/11/2016, 14:06

Entrega em carga/vista

16/09/2016, 08:26

Intimação

15/09/2016, 17:47

Mero expediente

15/09/2016, 17:47

Conclusão (para despacho)

14/09/2016, 14:28

Documento (Outros documentos)

27/07/2016, 11:54

Recebimento

25/07/2016, 15:54

Entrega em carga/vista

27/05/2016, 07:55

Intimação

13/05/2016, 18:27

Documento (Outros documentos)

13/05/2016, 18:20

Ato ordinatório

12/05/2016, 15:21

Publicação

13/04/2016, 17:46

Intimação

12/04/2016, 16:41

Intimação

10/03/2016, 17:35

Mero expediente

10/03/2016, 17:34

Conclusão (para despacho)

09/03/2016, 14:20

Documento (Outros documentos)

17/12/2015, 15:33

Recebimento

16/12/2015, 16:56

Entrega em carga/vista

04/12/2015, 08:30

Intimação

01/12/2015, 13:30

Recebimento

01/12/2015, 13:30

Documento (Outros documentos)

20/11/2015, 14:52

Documento (Outros documentos)

28/10/2015, 11:23

Recebimento

27/10/2015, 16:59

Entrega em carga/vista

14/08/2015, 08:51

Intimação

12/08/2015, 09:44

Ato ordinatório

12/08/2015, 09:44

Mandado (entregue ao destinatário)

03/08/2015, 18:21

Expedição de documento (Mandado)

02/06/2015, 12:43

Documento (Outros documentos)

28/05/2015, 13:15

Ato ordinatório

21/05/2015, 13:34

Expedição de documento (Ofício)

05/05/2015, 17:03

Expedição de documento (Ofício)

03/03/2015, 09:32

Mero expediente

03/03/2015, 09:32

Conclusão (para despacho)

23/02/2015, 14:58

Documento (Outros documentos)

26/11/2014, 15:56

Recebimento

25/11/2014, 16:43

Entrega em carga/vista

17/10/2014, 08:01

Intimação

15/10/2014, 15:35

Documento (Outros documentos)

10/10/2014, 13:10

Documento (Outros documentos)

09/10/2014, 14:07

Outras Decisões

09/10/2014, 13:25

Conclusão (para decisão)

25/08/2014, 12:13

Documento (Outros documentos)

13/08/2014, 16:38

Recebimento

07/08/2014, 18:35

Entrega em carga/vista

07/08/2014, 09:58

Em Secretaria

07/08/2014, 09:56

Documento (Outros documentos)

31/07/2014, 16:26

Recebimento

30/07/2014, 12:37

Entrega em carga/vista

25/07/2014, 08:34

Intimação

22/07/2014, 16:03

Intimação

30/05/2014, 11:52

Mero expediente

30/05/2014, 11:51

Conclusão (para despacho)

16/05/2014, 13:19

Documento (Outros documentos)

04/04/2014, 15:40

Intimação

07/02/2014, 13:11

Intimação

25/11/2013, 13:35

Documento (Outros documentos)

23/10/2013, 17:57

Outras Decisões

10/10/2013, 13:06

Conclusão (para despacho)

03/10/2013, 18:47

Documento (Outros documentos)

25/07/2013, 18:15

Recebimento

25/07/2013, 16:49

Entrega em carga/vista

12/07/2013, 08:09

Intimação

09/07/2013, 16:53

Recebimento

09/07/2013, 16:53

Devolvidos os autos

25/06/2013, 12:37

Devolvidos os autos

10/06/2013, 10:27

Recebimento

08/01/2013, 15:20

Ato ordinatório

07/01/2013, 12:33

Expedição de documento (Ofício)

06/12/2012, 14:19

Expedição de documento (Ofício)

26/10/2012, 13:40

Recebimento

26/10/2012, 13:40

Documento (Carta precatória)

21/08/2012, 16:15

Recebimento

07/08/2012, 19:21

Expedição de documento (Carta precatória)

27/07/2012, 12:58

Expedição de documento (Carta precatória)

27/07/2012, 12:55

Expedição de documento (Carta precatória)

18/05/2012, 15:48

Mero expediente

18/05/2012, 13:10

Conclusão (para despacho)

14/05/2012, 11:19

Recebimento

03/02/2012, 16:35

Recebimento

03/02/2012, 16:35

Entrega em carga/vista

16/12/2011, 08:14

Intimação

14/12/2011, 18:07

Recebimento

14/12/2011, 18:06

Devolvidos os autos

12/12/2011, 11:36

Expedição de documento (Ofício)

23/11/2011, 10:11

Expedição de documento (Ofício)

14/11/2011, 10:59

Expedição de documento (Ofício)

23/09/2011, 16:19

Mero expediente

23/09/2011, 16:11

Conclusão (para despacho)

20/09/2011, 14:35

Documento (Carta precatória)

01/06/2011, 15:08

Documento (Carta precatória)

31/05/2011, 13:05

Expedição de documento (Carta precatória)

24/05/2011, 11:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/05/2011, 18:03

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2011, 14:03

Expedição de documento (Carta precatória)

16/03/2011, 14:53

Mandado

16/03/2011, 14:53

Mero expediente

10/03/2011, 17:27

Conclusão (para despacho)

18/02/2011, 14:25

Recebimento

19/11/2010, 14:09

Recebimento

19/11/2010, 10:45

Entrega em carga/vista

24/09/2010, 07:49

Intimação

21/09/2010, 13:01

Recebimento

21/09/2010, 13:01

Devolvidos os autos

21/09/2010, 12:58

Ato ordinatório

12/08/2010, 17:38

Expedição de documento (Ofício)

21/06/2010, 13:51

Expedição de documento (Ofício)

31/05/2010, 14:49

Documento (Carta precatória)

11/03/2010, 17:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/02/2010, 00:00

Recebimento

25/02/2010, 18:15

Recebimento

25/02/2010, 12:17

Entrega em carga/vista

15/01/2010, 06:36

Intimação

18/12/2009, 11:27

Expedição de documento (Carta precatória)

18/12/2009, 11:27

Recebimento

22/09/2009, 14:34

Remessa (outros motivos)

22/09/2009, 14:15

Remessa (outros motivos)

17/09/2009, 14:21

Mero expediente

17/09/2009, 14:20

Conclusão (para despacho)

17/07/2009, 16:37

Recebimento

29/04/2009, 18:55

Recebimento

29/04/2009, 18:07

Entrega em carga/vista

20/03/2009, 11:26

Recebimento

05/03/2009, 16:40

Ato ordinatório

10/10/2008, 15:15

Recebimento

08/08/2008, 11:50

Entrega em carga/vista

01/08/2008, 09:18

Intimação

04/03/2008, 09:36

Publicação

14/02/2008, 11:55

Intimação

12/02/2008, 16:38

Intimação

06/02/2008, 14:24

Recebimento

06/02/2008, 14:07

Outras Decisões

06/02/2008, 14:07

Conclusão (para despacho)

14/01/2008, 18:54

Recebimento

14/01/2008, 16:20

Recebimento

14/01/2008, 14:42

Entrega em carga/vista

23/11/2007, 11:21

Intimação

21/11/2007, 13:08

Recebimento

13/11/2007, 14:48

Publicação

12/11/2007, 12:52

Intimação

08/11/2007, 15:44

Intimação

07/11/2007, 18:54

Mero expediente

31/10/2007, 11:22

Conclusão (para despacho)

29/10/2007, 15:55

Recebimento

29/10/2007, 13:45

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

22/10/2007, 15:40

Recebimento

19/10/2007, 17:02

Entrega em carga/vista

11/10/2007, 10:31

Intimação

09/10/2007, 14:24

Mero expediente

09/10/2007, 14:23

Conclusão (para despacho)

27/08/2007, 15:08

Recebimento

27/06/2007, 17:09

Entrega em carga/vista

14/06/2007, 11:20

Intimação

12/06/2007, 10:59

Recebimento

11/06/2007, 19:17

Intimação

30/05/2007, 08:44

Intimação

24/05/2007, 14:15

Mero expediente

21/05/2007, 14:14

Conclusão (para despacho)

21/05/2007, 14:13

Intimação

02/02/2007, 11:32

Mero expediente

02/02/2007, 11:31

Conclusão (para despacho)

30/01/2007, 17:10

Recebimento

02/10/2006, 12:54

Recebimento

29/09/2006, 12:40

Entrega em carga/vista

28/07/2006, 08:17

Intimação

17/02/2006, 13:46

Mero expediente

17/02/2006, 13:46

Conclusão (para despacho)

31/01/2006, 15:50

Distribuição (competência exclusiva)

13/12/2005, 12:56

Intimação - Usuário do Sistema

•08/05/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/05/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/05/2023, 00:00